Empresa Vox Comunicação tem bens bloqueados e contrato cancelado
O juízo da 1ª Vara criminal acatou pedido cautelar da promotoria de Justiça de Santarém e determinou a suspensão e pagamentos referentes ao contrato entre a Câmara Municipal de Santarém e a empresa Vox Comunicação, alvo da 11ª da operação Perfuga, por suspeita de fraude em licitação. E ainda o bloqueio de bens do proprietário da empresa e do fiscal do contrato, no valor de R$94 mil.
Na decisão o juiz deferiu os pedidos do MPPA e determinou a imediata suspensão do contrato 016/2017-CMS, e sustou os pagamentos restantes até o dia 31 de dezembro de 2018, incluindo emissão de notas de empenho, liquidação e pagamento. Decretou o bloqueio de bens do fiscal do contrato Sandro Tarcito da Costa Lopes, e do proprietário da empresa Jonas Meneses Ferreira, no valor de R$94 mil.
Determinou a proibição da empresa Vox Comunicação Eireli- ME de participar de licitação ou contratar diretamente, por meio de dispensa do processo licitatório, com qualquer ente público da administração direta e indireta, pelo prazo de seis meses, ou até a emissão da sentença pelo juízo.
A decisão se refere à 11ª fase da operação Perfuga deflagrada quinta-feira (8/11), quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores e na casa do proprietário. As investigações apontam fortes indícios de direcionamento e desvio de dinheiro público, para que a empresa Vox Comunicação se sagrasse vencedora da licitação ocorrida no âmbito da Câmara em 2017, na modalidade Tomada de Preços (n° 001/2017-CMS) e que resultou no Contrato 016/2017-CMS.
Fonte: RG15
