Bocão Ed.: 811

RECEITA
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Santarém, Dr. Márcio dos Santos Roque, encaminhou correspondência ao editor de O Impacto agradecendo a matéria em que os contribuintes sugeriam a mudança de horário de atendimento público. O Delegado informou que a sugestão já está em estudo e em breve divulgará o resultado.

RECEITA II
Segundo servidores, o Delegado Márcio é pessoa de bom senso e aceita o diálogo como forma de um bom relacionamento entre Fisco e Contribuinte.

RECEITA III
A Receita Federal irá criar uma Delegacia Especial para fiscalizar grandes contribuintes pessoas físicas. O objetivo desta Delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas. Além disso, serão investigados indícios de irregularidades em operações em bolsas de valores, em vendas de ativos, em fundos de investimento e outros. Em uma primeira análise realizada, a Receita já chegou a 5 mil pessoas que serão alvo de fiscalização especial. No entanto, ainda não foram criados parâmetros detalhados para as pessoas que serão investigadas.

RECEITA IV
Ainda será divulgada uma norma sobre o assunto, mas a Receita já confirmou que a Delegacia ficará em Belo Horizonte. Nesta sexta, a Receita inaugurou a Delegacia dos Maiores Contribuintes de São Paulo, que é especializada em fiscalizar grandes empresas. O objetivo desta Delegacia é combater as diversas maneiras do chamado planejamento tributário abusivo ou ilegal, que visa reduzir indevidamente os impostos. Cerca de 10 mil grandes empresas paulistanas, que respondem por aproximadamente 75% da arrecadação federal, serão alvo da fiscalização.

SUPREMO
O Supremo Tribunal Federal deu o aval para que a Receita Federal, sem prévia autorização judicial, tenha acesso ao sigilo bancário de contribuintes investigados. Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo cassou liminar concedida em Ação Cautelar, pelo ministro Março Aurélio (relator), que impedia a quebra de sigilo bancário de uma empresa.

SUPREMO II
Com essa decisão, nossa Constituição Federal foi jogada no lixo já que o preceito do inciso XII, do artigo 5º, da Constituição Federal – da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas que somente pode ser quebrado por ordem judicial. É o começo para uma ditadura branca, onde as ordens vão partir do Judiciário. É bom lembrar que nem todo depósito bancário é renda consumida, explicar é fácil, porém, convencer as autoridades é difícil, pois cada autuação a autoridade é promovida e elogiada. É bom respeitar os limites. No caso, não vai ter limite e nem respeito.

PROCURAÇÃO
Uma liminar da Justiça Federal de Brasília suspendeu a obrigatoriedade dos advogados apresentarem procuração pública para representar seus clientes em processos administrativos na Receita Federal. A nova exigência trouxe inúmeros transtornos para os advogados que, a partir da MP, não conseguiram mais ter acesso aos processos sem a documentação. O problema motivou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a questionar a medida na Justiça. Antes da norma, bastava uma procuração particular, com um simples reconhecimento de assinatura, para que os profissionais pudessem atuar perante a Receita Federal.

PROCURAÇÃO II
Na decisão, que tem validade para todo o País, o juiz federal João Luiz de Sousa entendeu que há elementos suficientes para conceder a liminar. Para ele, a Constituição e o Estatuto da OAB estabelecem que “o advogado é indispensável à administração da Justiça” E que os advogados, que atuam dentro dos limites da lei, não podem ser cerceados no exercício da profissão “sob pena de cerceamento da própria justiça, como ocorre no caso ora em exame”. A decisão suspende a eficácia dos artigos 7 e 8 da Portaria nº 2.166, de 5 de novembro, que regulamentou a exigência prevista na MP nº 507.

QUEREMOS ÁGUA!
A moradora do bairro da Conquista, senhora Maria Cordeiro de Sousa, está revoltada com a Cosanpa. Água não chega às torneiras das casas a mais de 30 dias e foi informada que o bairro vai ficar mais 30 dias sem água. Maria Cordeiro está revoltada, porque paga todos os meses a taxa e a população do bairro tem que pegar água em uma empresa de Ônibus a 500 metros de sua casa. É falta de respeito do governo com a população. Aconselho o povo fechar a Fernando Guilhon!

EQUIPE
O governador eleito Simão Jatene já tem praticamente definido os nomes que vão compor o seu secretariado a partir de 2011. Na Fazenda, deve ser Tereza Cativo.

ANA JÚLIA
O futuro político de Ana Júlia, que saiu “arranhada” do último pleito eleitoral, é incerto. Dilma não tem nada para ela, pois tomou conhecimento que a culpa foi dela não ter conseguido a reeleição. Ela já deixou claro, no entanto, que não pretende abandonar a vida pública, continuando, vai tentar o comando do PT no Pará.

BOLSA FAMÍLIA
A retenção do cartão Bolsa Família por um empresário merece uma visita das Receitas Federal e Estadual para analisar o estoque e controles internos do empresário. Se a fiscalização deixar de lado, o supermercado desse empresário que só atende aposentados e Bolsa Família vira uma máquina de lavagem de dinheiro, abrindo espaço para sonegação e engordando bolso de sonegadores de mercadorias clandestinas e vencidas transformadas em vencimento novo.

BOLSA FAMÍLIA II
Comenta-se na cidade que esse empresário gera muita riqueza, sem arrumar empregos, fomenta a sonegação e cria novos mercados para mercadoria contrabandeada. É preciso que as Receitas Federal e Estadual não deixem as porteiras abrirem para ilegalidade para os bandidos enriqueceram ilicitamente, enquanto esse empresário não gera emprego, não paga imposto, gera riqueza para ele. Os órgãos sabem de quem estou falando. Mas estão fechando os olhos.

GRILAGEM
Em agosto deste ano, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ cancelou os registros de mais de seis mil imóveis em todo o Estado do Pará. A decisão do CNJ foi extremamente salutar, porque tanto contempla o problema da grilagem de terras quanto à questão das fraudes em cartório. “Nada mais adequado, então, que notabilizar tal ato”, disse a Deputada Bernadete. Somente no Centro e no Oeste do Pará 12 milhões de hectares estão com seus registros cancelados no cartório de Altamira, notório em passado recente pelo festival de irregularidades. As irregularidades atingem mais de 20 milhões de hectares, o equivalente a um sexto do território paraense.

GRILAGEM II
Uma das situações mais gritantes ocorre no município de São Félix do Xingu, região conhecida pela intensa atividade pecuarista. Na região, 2.673 registros de propriedades foram bloqueados pela Justiça do Pará. Juntas, essas propriedades teriam área correspondente a mais de 22 milhões de hectares, num Município de pouco mais de 8 milhões de hectares. O requerimento já esteve em pauta e será votado em breve. “Esperamos que a mesa e os deputados reconheçam que o parecer do STJ não só é pertinente, como também louvável; a grilagem é um problema antigo e muito sério em nosso Estado. A iniciativa do STJ se faz imprescindível para o começo da regularização fundiária no Pará”, concluiu Bernadete.

LADRÃO
A Polícia deve ficar de olho no arraial da festa da Conceição. Um vendedor autônomo se descuidou de seu notebook e um ladrão profissional aproveitou a oportunidade para roubar. No momento da saída do ladrão, chegou um amigo do vendedor e pegou o safado pelo pescoço e tomou a máquina. O vendedor de boa fé, não reagiu, pois não esperava ser roubado na festa da Santa.

BANDIDOS
As nossas policias deveriam fazer uma batida nos bairros do Maracanã, Santarenzinho, Amparo e Nova República para acabar com os bandidos desses bairros. É um perigo circular após meia noite. Quando as pessoas não são assaltadas, pagam pedágio para chegar em casa, sem falar nas bocas de fumos, que a cada dia crescem nesses bairros. Temos presenciado um bom trabalho das polícias Civil e Militar. Com mais um esforço, Santarém fica em ordem.