Receita Federal eleva limite de isenção do IR para R$ 1.873,94

A Receita Federal elevou o limite de isenção para apresentação da declaração de Imposto de Renda 2011. As novas regras foram divulgadas nesta segunda-feira (13).

Para as declarações entregues em 2011, quem tiver renda anual de até R$ 22.487,25, ou de até R$ 1.873,94 mensais em 2010, fica isento do pagamento de imposto e também de apresentar a declaração. Em 2010, para as declarações ano-base 2009, o limite era de R$ 17.215,08, ou seja, de R$ 1.434 de renda mensal.

Com a elevação do limite, o objetivo da Receita é tirar cerca de 1,5 milhões de declarações de contribuintes que não têm imposto a pagar ou a restituir da entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.

Em 2011, a Receita espera receber 24 milhões de declarações do Imposto de Renda. Em 2010, o total foi de 23,5 milhões. O aumento se deve à inclusão de novos contribuintes pelo aumento de renda da população. O número, portanto, seria ainda maior se a Receita não tivesse ampliado os critérios de isenção de pagamento de imposto e de apresentação da declaração.

Neste ano valem ainda os critérios modificados já para 2010, quando sócios de empresas com renda até o limite de isenção ficaram desobrigados de apresentar a declaração. Até este ano, sócios de empresas eram obrigados a apresentar a declaração, independente dos rendimentos. O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, explicou as mudanças.

 – O objetivo da Receita com essas mudanças é evitar que o contribuinte que não tem imposto a pagar e nem a restituir fique obrigado a apresentar a declaração. Com as novas regras, nós reduzimos esse número de pessoas que eram obrigados a apresentar a declaração mesmo sem ter imposto a pagar ou a restituir.

Além disso, no ano passado, o limite de patrimônio que obriga o contribuinte a fazer a declaração de ajuste anual foi elevado de R$ 80 mil para R$ 300 mil.

Porém, o contribuinte precisa ficar atento, porque se a sua renda anual está entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 e teve retenção de imposto na fonte é importante que ele faça a declaração de ajuste anual porque ele terá imposto a restituir. Se ele não declarar, fica sem a restituição a que tem direito.

Receita divulga hoje regras para o IR de 2011; veja o que muda

A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (13) as regras para o preenchimento da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, a declaração em formulários de papel ficou de fora – agora poderá ser feita apenas via internet ou com disquetes.

A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março a 29 de abril de 2011. A entrega poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita Federal. Também poderá ser entregue em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente.

O serviço de recebimento da declaração transmitida pela Internet será interrompido às 23h59min59s (horário de Brasília) do último dia do prazo. A comprovação da entrega é feita por meio de recibo gravado após a transmissão, em disquete, em disco rígido de computador ou em pendrive que contenha a declaração transmitida. A impressão do documento fica a cargo do contribuinte.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25. Também está obrigado a apresentar a declaração quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

As alterações nas regras já tinham sido antecipadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Quando falou sobre as possíveis mudanças, Adir disse que os formulários de papel trazem certos transtornos para a Receita por representarem um volume muito pequeno em relação aos documentos enviados pela internet. Muitas vezes, segundo o supervisor, esses formulários foram enviados por pessoas que sequer estavam obrigadas a declarar.

Outro problema destacado por ele é que muitos documentos em papel são ilegíveis. Se for confirmada a mudança, a Receita deverá informar como o contribuinte que não dispõe de computador fará a declaração a partir de 2011. Joaquim Adir também informou, à época, que haveria um aumento no limite mínimo de renda das pessoas físicas para a declaração.

Para 2011, a Receita também fez mudança no programa gerador da declaração do IRPF, que está de cara nova. A versão de teste pode ser encontrada no site da Receita Federal.

A novidade no programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2011, além da interface gráfica, é o formulário de rendimentos tributáveis de pessoa jurídica recebidos acumuladamente, como pensão alimentícia.