Pará-AMB entra com ação contra corregedora

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Ela é acusada de interferir na atuação de duas magistradas do Pará. Eliana teria liberado para o acesso do Banco do Brasil o saldo de R$ 2,3 bilhões da conta de um cliente. O processo estava sob a responsabilidade das juízas. Segundo a AMB, esse tipo de comportamento é recorrente na Corregedoria e tem causado mal-estar entre os juízes.

O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, foi recebido pelo presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, para tratar do assunto. Peluso recebeu um texto com a história pormenorizada. As ações contra a ministra foram enviadas para a análise de Peluso e estão resguardadas pelo segredo de Justiça. Nas ações ajuizadas, a AMB pede que a decisão da ministra seja cassada, com o argumento de que o CNJ só tem competência administrativa e disciplinar.

Calandra negou que tenha declarado guerra à corregedora: “A ministra é considerada por todos nós. A nossa divergência é técnica. Se isso vira moda, todo mundo vai achar que tem uma emergência e vai bater na porta do CNJ. Juízes do Brasil inteiro ficaram extremamente incomodados.”

Eliana Calmon suspendeu a validade de uma decisão da 5ª Vara Cível de Belém, que havia proibido o BB de movimentar R$ 2,3 bilhões de uma conta particular. Um correntista entrara na Justiça do Pará alegando usucapião do dinheiro e pedira que o banco não movimentasse o dinheiro. A juíza da 1ª instância atendeu o pedido. O BB recorreu ao Tribunal de Justiça e perdeu. Foi quando procurou o CNJ.

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