IPVA: placas de 41 a 61 têm desconto até amanhã
Amanhã (18) é o último dia de descontos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os proprietários de veículos com placas 41 a 61, embora a data do licenciamento de veículos para estas placas, junto ao Detran, seja 18 de março.
Até amanhã (18) será possível recolher o valor do imposto com desconto. O pagamento integral do IPVA dois meses antes do prazo final do licenciamento, para veículos que não tenham multas de trânsito, garante o benefício do IPVA Cidadão.
Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA deste ano em três parcelas, sem desconto. A tabela do IPVA está no site da Secretaria da Fazenda (Sefa), onde o proprietário pode consultar os prazos, valores e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o Portal de Serviços (www.sefa.pa.gov.br).
O Pará tem frota total de 976.049 veículos e a frota tributada é de 802.287 veículos. A legislação prevê 12 tipos de isenção do IPVA e são 159.723 os veículos com isenção, entre eles táxis, veículos de entidades religiosas, os que tem mais de 15 anos e os pertencentes a pessoas portadoras de necessidades especiais. Os veículos com imunidade são 14.039.
PARCELAMENTO
Quem tem débitos vencidos até 2010 poderá parcelar o IPVA em até oito parcelas. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria. O parcelamento pode ser feito via internet, no Portal de Serviços da Sefa, na opção Parcelamento de IPVA.
Para requerer o parcelamento basta procurar a Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD na Região Metropolitana de Belém e, no interior do Estado, as Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Para maiores informações acesse o site da SEFA ou o serviço de atendimento telefônico Alô Sefa, 0800-725-5533.
Agência Pará
