Temporários serão avaliados 'caso a caso'
“O Estado vai dar um freio de arrumação. A hora é de apertar o cinto”. Foi assim que o governador Simão Jatene se referiu, ontem, ao pacote de medidas que o Estado vai adotar para a contenção de gastos e o restabelecimento do equilíbrio entre receita e despesa. “As contas do Estado estão no momento rigorosamente desequilibradas”, afirmou o governador, ao final de uma visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ele próprio classificou como “formal, de cortesia, mas ao mesmo tempo muito agradável porque revejo amigos”.
O governador deixou claro que não trabalha com valores fixos de corte, não tem percentuais como meta e nem vai restringir a ação do governo à rigidez de prazos. “Eu acredito que poderemos fazer uma reavaliação do quadro ao final do primeiro semestre”, afirmou Jatene. Ele disse que o decreto explicitando as medidas de redução de gastos deverá ser publicado hoje no Diário Oficial do Estado, mas se negou, em tom lacônico, a antecipar que medidas serão essas ou a fornecer detalhes. “Isso vocês saberão pelo decreto”.
O governo vai analisar, caso a caso, a situação dos servidores temporários e também a questão dos candidatos aprovados em concurso público que estão aguardando nomeação. A informação foi dada ontem, por Jatene, ao comentar o momento de extrema dificuldade em que se encontra o governo no tocante ao desequilíbrio das contas públicas.
“Nós vamos conversar, vamos pactuar com todos eles”, afirmou o governador sobre os temporários, deixando claro que diferentes situações terão tratamento também diferente. “Há caso de temporário que está no Estado há muitos anos, e há aqueles que estão há apenas alguns meses”, disse o governador, sublinhando que essas situações terão avaliações distintas.
O mesmo entendimento se aplica também, conforme frisou, aos projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pela ex-governadora Ana Júlia, no final do governo passado, e cuja devolução, para reexame, foi pedida agora pelo Executivo. “Nós vamos reavaliar também esses projetos caso a caso”, afirmou o governador, completando à guisa de explicação: “Nós tivemos, no período vedado por lei, propostas que aumentaram os gastos e que só agora vão rebater nas contas públicas, trazendo consequências financeiras para o Estado”.