Polícia determina horários para vendas de bebidas alcoólicas em Santarém
A Superintendência de Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas, que tem à frente o delegado Gilberto Aguiar, determinou por meio de uma portaria emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (Segup), os horários de funcionamento e abertura da venda de bebidas alcoólicas de consumo imediato em bares e eventos de Santarém. Publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 7, a Portaria 14/2011, da Segup, prevê a diminuição de crimes cometidos em função do consumo exagerado de bebidas alcoólicas.
Segundo o delegado Gilberto Aguiar, a Portaria estabelecida pelo titular da Segup, Luiz Fernandes Rocha, foi elaborada em virtude de uma pesquisa realizada há pouco tempo em todo o Estado, onde apontou o consumo de bebidas alcoólicas, como um dos fatores que contribuíram para o aumento da criminalidade tanto em Santarém quanto no Pará.
Para ele, existe uma preocupação muito grande do governo atual, por meio da Secretaria de Segurança e da Delegacia-geral, no sentido de combater a criminalidade que surgiu em razão do consumo de bebidas alcoólicas.
NORMA – De acordo com a Lei Estadual nº 6.896, de 03.08.2006, o horário de comercialização de bebidas alcoólicas para consumo imediato, de qualquer natureza em bares, restaurantes, supermercados, depósitos de bebidas, tabernas, boates, lojas de conveniência, clubes, casas de show e eventos públicos, deverá ocorrer até às 01h.
Já os estabelecimentos comerciais, que segundo a Polícia respeitem a legislação do sossego público quanto à poluição sonora e possuam sistema de segurança, poderão pleitear, junto a autoridade responsável pela segurança pública do Município, o direito de estender a comercialização de bebidas até às 03h, ouvida a Secretaria de Meio Ambiente Municipal ou órgão equivalente, nos limites da referida portaria.
Veja matéria completa na edição impressa do jornal O Impacto.
Por: Manoel Cardoso
