MPE formaliza TAC da Saúde pública em Santarém
Uma audiência realizada na manhã da última terça-feira, 22, no prédio do Ministério Público Estadual (MPE) debateu a definição dos critérios para a possível formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em relação a crise no atendimento do Pronto Socorro Municipal de Santarém (PSM). Participaram da reunião os promotores Janaina Andrade, Adleer Calderaro e José Frazão Menezes, além do vice-prefeito de Santarém, José Antônio Rocha; os vereadores José Maria Tapajós, Nélio Aguiar, Jailson do Mojuí, Carlos Jaime, Gerlande Castro, dentre outras autoridades.
O encontro faz parte da continuidade à ação do MPE na área da saúde, onde ocorreu no âmbito cível, com a proposta de avaliar o serviço de saúde prestado no PSM. A reunião deu ênfase a dois procedimentos relacionados ao PSM, entre eles, um civil, conduzido pelo promotor José Frazão Menezes. O outro criminal conduzido pela promotora de justiça Janaina Andrade, com apoio dos demais promotores de Justiça na área criminal.
Para a promotora Janaina Andrade, a reunião foi programada para que o MPE pudesse ouvir a opinião de toda a classe relacionada à questão, como médicos, municipalidade e o gestor da pasta da saúde pública. Ela analisa que o Conselho Municipal de Saúde precisa que sejam colocados de forma clara os problemas na saúde e as soluções para a questão.
“A ação do MPE foi legítima, apesar da medida ter sido enérgica e ter chocado as pessoas, mas em decorrência de vários trâmites que existem no Ministério Público não é uma situação nova”, reafirma a Promotora, lembrando que desde o ano passado o MPE já vinha apurando algumas denúncias e, que, inclusive foram expedidas recomendações ao PSM, mas que não foram cumpridas.
“O meu procedimento é criminal. Como a recomendação não foi atendida, agora estamos no segundo procedimento, tentando firmar um TAC. A partir daí pode ser que ocorra uma Ação Civil Pública”, avisou a promotora Janaina Andrade.
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, Maria das Dores, ressaltou que a entidade foi convidada a participar da reunião, para analisar o que deve ser feito para melhorar a saúde pública no Município. “Vamos escutar para depois vermos se iremos colocar a nossa proposta ou não”, observou.
Segundo o promotor José Frazão Menezes, as reclamações que chegaram ao conhecimento do Ministério Público junto à Promotoria, foi o que deflagrou a ida dos promotores até o PSM, onde foi constatada a deficiência na administração dos serviços, além de clamores dos usuários que se encontravam presentes. Por esse motivo, o Promotor afirma que foram abertos dois procedimentos administrativos para apurar as denúncias.
“De lá pra cá existe uma caminhada e já foram emitidas algumas recomendações em reiteração de ofícios e inspeções que continuarão sendo feitas de forma regular, para buscar do poder público municipal uma resposta efetiva, para solução dos problemas”, destacou.
Por: Manoel Cardoso
