Agricultores protestarão pela demarcação do Parque Nacional da Amazônia
Há mais de 20 anos que 14 famílias residentes dentro de 12 comunidades sofrem com a indefinição da demarcação do limite do Parque Nacional da Amazônia, em Itaituba. Já foram multados, ameaçados de despejos e com o recente ateamento de fogo na casa do secretário de agricultura e agricultor José Carlos, os colonos temem também terem suas casas incendiadas.
Com o episódio que para alguns pode ser um fato isolado e para outros apenas mais uma conseqüência dessa indefinição de limites, está marcada para dia 28 deste mês uma grande concentração de agricultores de Itaituba para protestar contra a inércia do Governo Federal onde irão pedir pressa na aprovação do projeto que vai solucionar o impasse.
Historiando os fatos, o advogado José Antunes lembra que desde os anos 95 e 96 já vem sendo pleiteada a demarcação do Parque e que as pessoas que vivem na área de conflito são de assentamentos antigos. Lembra que quando o Parque foi criado em 1974, mas sem uma demarcação consistente, o problema foi sendo protelado sem que houvesse uma solução viável.
José Antunes considera que as políticas ambientais também aumentaram as cobranças quanto à definição dos limites já que nem o IBAMA sabe sobre os marcos, pois há um aversão que seria a partir do Km 07, mas enfatiza que no decreto de 1974 ficava estabelecido que é a partir da área urbana, mas sem dar exatidão de onde seria a área urbana como início de medição.
Essa era a discussão que predominava tempos atrás. Mas com a política ambiental do ex-presidente Lula, a partir de 2004, dos debates foram pra discussão, para que fossem definidos e resolvidos definitivamente os limites territoriais do Parque Nacional da Amazônia. José Antunes ressalta o aspecto da ampla discussão que envolveu ONGs, órgãos ambientais em todas as esferas governamentais e a população, onde ficou nas audiências definido que as áreas em questão seriam desafetadas.
José Antunes cita que a ação governamental do ex-presidente Lula beneficiou um aumento 168 mil hectares e o projeto original para desfazer as comunidades questionadas não chagaria a 40 mil hectares e que as pessoas que estivessem dentro das comunidades poderiam levar suas vidas normalmente.
Resumindo o impasse, o advoadao afirma que a aprovação do projeto de lei que vai definir a demarcação do Parque acaba todo conflito, já que a delimitação vai ser feita com o afastamento, sendo necessária essa ação apenas por projeto de lei, não podendo o governo fazê-lo com autonomia, já que pode criar, mas não excluir por decreto
Como essa votação já está emperrada há vários anos na Câmara, os agricultores farão o protesto no dia 28, com previsão da presença de cerca de três mil agricultores como forma de chamar a atenção de Brasília para que tenham suas áreas demarcadas e o INCRA também possa assenta-lós de fato e de direito.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Antônio Carlos, também condenou a ação feita pelos fiscais do ICMBIO, porque isso gerou um clima de medo dentro das doze comunidades que hoje compreendem 74 famílias que há mais de vinte anos lutam pela demarcação do Parque Nacional da Amazônia.
Por: Nazareno Santos
