Dra. Janaína: “MPE moverá ação contra Prefeitura de Santarém”

A promotora Janaina Andrade disse em entrevista exclusiva à nossa reportagem, que o Ministério Público Estadual (MPE) deverá mover uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Santarém em relação aos problemas relacionados ao atendimento de pacientes no Hospital Municipal. Dra. Janaina declarou que a idéia da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a Prefeitura Municipal não surtiu efeito. Ela explicou que além da situação dos médicos faltosos, a falta de remédio também se consolida como um dos grandes problemas do Hospital Municipal. Acompanhe os principais detalhes da entrevista:

Jornal O Impacto: Quais os procedimentos que o Ministério Público está efetivando em relação à saúde pública em Santarém?

Dra. Janaina Andrade: Não tenho como afirmar com exatidão o número de procedimentos que existem, tendo Pronto Socorro e o Hospital Municipal como demandados. Na Promotoria, pela qual respondo existem dois procedimentos criminais, mas somos 12 promotores. A questão da saúde envolve várias vertentes, como idoso, infância, consumidor, 4 promotorias criminais e da saúde. Pela demanda de atendimento da população que vem até o Ministério Público, acreditamos que existem outros procedimentos.

Jornal O Impacto: Quais são os procedimentos que estão sendo acompanhados pela sua Promotoria?

Dra. Janaina Andrade: Tenho dois procedimentos administrativos, tendo como demandado o Pronto Socorro Municipal. Um foi instaurado em novembro de 2010 e já está em fase mais adiantada, onde várias pessoas foram ouvidas, algumas provas já foram colhidas, mas ainda está em andamento. O outro procedimento foi instaurado neste ano, em relação a uma criança que seus parentes alegam que ela teria caído da maca e vindo a óbito e, que o atendimento no PSM não foi o mais adequado. Isso está sendo apurado, mas ainda está na fase inicial.

Jornal O Impacto: E o Termo de Ajustamento de Conduta será assinado pela Prefeitura?

Dra. Janaina Andrade: O TAC por hora não surtiu efeito. O Município informou tanto para os meios de comunicação quanto para o Ministério Público que neste momento não vai assinar o TAC.

Jornal O Impacto: Por essa questão o Ministério Público vai mover a Ação Civil contra a Prefeitura?

Dra. Janaina Andrade: A eventual Ação vai ser movida, mas as estratégias ainda não foram traçadas pelo promotor José Menezes em relação a resolução do problema. No momento não temos como precisar a data, até porque o problema repercute em várias esferas, então, todos os promotores precisam sentar para conversar e traçar as metas.

Jornal O Impacto: Nesse caso, a Ação Civil será em relação ao atendimento no Hospital Municipal?

Dra. Janaina Andrade: Na verdade, o Hospital Municipal de Santarém é o grande demandado da sociedade no Ministério Público. Hoje, é fato público, notório e provado que o Hospital Municipal, do qual faz parte o Pronto Socorro, não atende minimamente as normas do Ministério da Saúde. A equipe médica não é formada, como determina as normativas da saúde, existe um problema muito grande em relação à medicação. O Hospital Municipal e o PSM não detêm a medicação necessária para atender os pacientes que chegam precisando de cuidados. Em especial seriam esses dois pontos a ser resolvidos, para atender minimamente a população de Santarém.

Jornal O Impacto: Depois da demissão da ex-diretora do PSM, já houve outra inspeção dos promotores do Ministério Público?

Dra. Janaina Andrade: Inspeção in loco por mim não houve.

Jornal O Impacto: Partiu a ordem dos promotores do Ministério Público para um Delegado prender médicos faltosos, neste feriado de carnaval?

Dra. Janaina Andrade: Ordem para prender médicos faltosos isso não aconteceu. Na terça-feira, eu estava de plantão aqui no Ministério Público e veio um reclamante, que depois fiquei sabendo que ele é ligado aos meios de comunicação. Primeiro ele ligou para o Ministério Público pedindo providências em relação ao não atendimento do seu filho e foi mantido contato com o Hospital e fomos informados de que em 30 minutos a situação estaria resolvida. Como não foi resolvido, foi solicitado que ele viesse fazer por escrito a reclamação, a qual foi feita, onde fomos informados do que estava acontecendo. Nesse meio tempo o Secretário de Saúde manteve contato por telefone com a coordenação do Ministério Público informando que o doutor Gilvandro, enquanto diretor do Hospital estaria se deslocando para o local, para realizar o atendimento, porque teria havido a falta de um médico. Foi solicitado o tempo e pedi para que o reclamante esperasse 30 minutos, para verificar se a situação estava sendo normalizada. Ele me retornou um pouco antes dos 30 minutos, porque segundo ele, precisaria iniciar suas atividades. Diante da informação que ele me deu, mais uma vez tentei manter contato com o Hospital. Como não consegui o contato com o Hospital, fiz um ofício ao delegado Domingos Djalma. Primeiramente falei com o diretor da 16ª Seccional, delegado Nelson Silva e pedi para que ele encaminhasse um Delegado pra cá, o qual determinou que o delegado Djalma visse ao Ministério Público. O próprio delegado Djalma recebeu o ofício das minhas mãos, onde pedi para que ele fizesse vistoria in loco no local e, que se fosse constatado que a criança de onde partiu a reclamação ou outro paciente estivesse em risco, que fosse feito o procedimento policial competente. O delgado Djalma me retornou a ligação e depois fez por escrito me informando que a criança de onde teria sido destinada a reclamação já tinha sido atendida, inclusive teria sido dado alta pelo médico que o atendeu. Como não havia neste momento situação de risco não foi feito nenhum procedimento policial.

Jornal O Impacto: A questão dos médicos faltosos é a principal causa dos problemas no Hospital Municipal?

Dra. Janaina Andrade: É um dos problemas do Hospital Municipal. A gente não pode apontar qual é o maior problema. Eu acredito que tudo lá é um grande problema. A falta dos médicos escalados para o plantão é um grande problema, mas não o único ou maior. A questão da falta de médicos tem três vertentes: a administrativa, que o Conselho de Medicina pode tentar apurar; Existe uma eventual questão criminal, caso alguém constate que o paciente foi exposto a risco; a questão civil também, então, são essa as três vertentes em relação aos médicos faltosos.

Por: Manoel Cardoso