Receita Federal do Brasil implementa leilões eletrônicos
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, dentro do processo de modernização e uso das tecnologias disponíveis, desenvolveu uma nova ferramenta para efetuar os leilões de mercadorias apreendidas, através de processo regular de licitação. Trata-se do Sistema de Leilão Eletrônico.
O sistema foi desenvolvido de forma a possibilitar que os interessados utilizem os recursos da Internet e possam oferecer propostas de valor de compra para os lotes de mercadorias disponíveis nos leilões realizados pelas diversas unidades da RFB, com a comodidade de não precisar se deslocar de sua localidade até onde está sendo realizado o evento, reduzindo custos e criando novas oportunidades de bons negócios.
Os interessados, ao acessar a página da Receita Federal na internet, através do endereço: www.receita.fazenda.gov.br, na área de Leilão, poderá selecionar um Edital de Leilão, de qualquer unidade da federação, conhecer os seus detalhes, além da lista de lotes que estarão em disputa e verificar a forma de apresentar sua proposta que, se classificada, poderá participar da sessão pública de lances, conforme as regras estabelecidas no Edital.
Para tanto, os interessados em participar dos leilões deverão ser portadores de certificado digital válido, que garante total segurança nas transações efetuadas, ou por intermédio de um procurador, que esteja habilitado para participar de leilão, em nome da empresa, e possuidor de certificado digital, conforme normas do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.
Outro fator importante é que toda a sociedade poderá acompanhar, em tempo real, a disputa de lances entre os licitantes, sem conhecer quem são as empresas que estão participando do certame.
A transparência e o sigilo dos licitantes serão mantidos até a finalização do processo de disputa. A comissão encarregada de conduzir os trabalhos somente terá conhecimento dos licitantes vencedores após a arrematação final de todos os lotes, afastada quaisquer hipóteses de favorecimento ou divulgação de quantas ou quais empresas apresentaram propostas e o valor das mesmas.
O sistema está disponível desde o dia 16 de novembro e todas as informações sobre seu funcionamento e forma de acesso estão disponíveis na página da Receita Federal na internet, bem como os manuais que dão as orientações aos interessados de como utilizar esta ferramenta.
O primeiro leilão na forma eletrônica aconteceu em 13 de dezembro de 2010, tendo como realizadora a Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos.
Estão programados para os dias 08 e 14.04.2011, dois leilões – um realizado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus e outro pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional “Eduardo Gomes”, também em Manaus.
Fonte: AscomDRF/Santarém
