MILTON CORRÊA
Mercado de trabalho
Qualificação profissional, investimentos em infraestrutura e um mapeamento das vocações econômicas de cada estado brasileiro são soluções apontadas por deputados para reduzir as desigualdades regionais no mercado de trabalho. A informação é da Agência Câmara de Noticias, publicada no último dia 14/04/2011, em seu portal. “Maiores ou menores investimentos em cada um desses setores, segundo os parlamentares, podem influenciar as diferenças nas taxas de emprego. Apesar de o índice de desemprego no País ter caído nos últimos anos (pesquisa mostra taxa recorde de abertura de vagas em fevereiro – 280.799), as diferenças na oferta de emprego entre regiões e microrregiões permanecem. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, realizada apenas em regiões metropolitanas, já mostra uma desigualdade entre os números do Sul e Sudeste com os do Nordeste, por exemplo. Enquanto a taxa de desocupação em Porto Alegre é de 4,4%, Salvador registra um índice de 10,3%, conforme dados de fevereiro deste ano. Outro exemplo é Recife, com uma taxa de desocupação de 7,8%, enquanto cidades como São Paulo e Belo Horizonte apresentam índices de 6,6% e 6,3%, respectivamente. Na avaliação do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), a taxa menor em Porto Alegre reflete um modo de vida da população e também uma preocupação das famílias em educar seus filhos. “Acabar com o desemprego depende de investimentos do governo em qualificação profissional. Isso não existe no Sul por parte do governo, mas existe na iniciativa privada. A família se reúne para bancar a educação dos filhos. Os pais, os padrinhos, os tios se juntam para formar alguém”, afirma o parlamentar, que é integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público”.
Municípios do interior
O deputado João Maia analisa as desigualdades do mercado de trabalho no programa Palavra Aberta, da TV Câmara. “Medidas para reduzir as diferenças entre as taxas de emprego em regiões metropolitanas e cidades do interior serão a prioridade da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio em 2011. O presidente do colegiado, deputado João Maia (PR-RN), explica que o objetivo é viabilizar ações e programas que estimulem a geração de emprego e renda nessas regiões. Ele informou que a comissão vai definir um cronograma de viagens pelo interior do País para identificar os principais problemas e discutir soluções com as populações de municípios pequenos. “Nós vamos saber o que está acontecendo e o que pode ser feito para melhorar e não ficar só na formalidade”, diz João Maia. Outro foco da pauta da comissão, segundo o deputado, serão os jovens. “Uma coisa importantíssima para o Brasil é a qualificação do jovem. O desemprego no Brasil é maior entre os jovens.”
Qualificação profissional
“A Câmara analisa uma série de projetos que tratam da qualificação profissional dos trabalhadores brasileiros. Vários deles vinculam a concessão do seguro-desemprego à participação em cursos de qualificação profissional. O mais antigo – o PL 182/99, do ex-deputado Roberto Argenta – permite a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores que participam de cursos de aperfeiçoamento ou readaptação profissional. O Projeto de Lei 6858/02, do ex-deputado Eni Voltolini, também obriga o trabalhador beneficiado a frequentar curso de qualificação por pelo menos 30 dias. A mesma medida está prevista em sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, de Minas Gerais, transformada no Projeto de Lei 5615/09 pela Comissão de Legislação Participativa”.
Qual é a alternativa?
Sabemos que é ilegal a atuação dos mototaxistas clandestinos que circulam em grande número nas ruas de Santarém. O grande problema é que esses condutores de motos não são qualificados para fazer o transporte de passageiros, situação que preocupa a população, a fiscalização e o serviço de atendimento à saúde pública, pois no hospital municipal é grande o número de pessoas que são vítimas de acidentes de motos. Nas delegacias da cidade há denúncias de assaltos, assassinatos e de tráfico de drogas, atribuídas a mototaxistas clandestinos. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito quem for pego transportando passageiros sem a devida autorização do órgão de trânsito municipal pode pegar multa de 85 reais além de ter o veículo retido. Mas em meio a essa realidade, há entre os mototaxistas clandestinos, dezenas de pessoas que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias. E qual seria a alternativa de trabalho para que saiam da clandestinidade? Alguns entendem que o ideal seria aumentar o número de mototaxistas legalizados; outros defendem a qualificação profissional, para que possam exercer outras atividades no mercado de trabalho e há quem sugira a criação de uma cooperativa de mototaxistas, o que parece ser a alternativa mais coerente. Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. Hoje há opiniões sustentadas em fortes argumentos da necessidade dos Mototaxistas terem que passar por curso de capacitação para conseguir a liberação da Secretaria de Transportes, o que permitiria o aumento dos credenciados e menos ficariam na clandestinidade. Se o mototaxismo surge pela falta de alternativa de emprego, o surgimento de atividades informais não foge desse impacto do sistema capitalista atual. E para tudo isso é necessário que seja encontrada uma solução imediata, que é de competência da gestão pública do município.
