Caso ALEPA – Juvenil não comparece ao MPE para depor

O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (PMDB), não compareceu para depor ao Ministério Público do Estado ontem, conforme estava previsto. Ele não foi mais encontrado pela imprensa desde que foram escancaradas as fraudes na folha de pagamento da Alepa, durante a sua administração, entre os anos de 2007 e 2010. O esquema pode ter desviado R$ 1 milhão por mês, segundo o MPE.

A assessoria de imprensa do MPE informou que o advogado de Juvenil, Valério Saavedra, pediu ao promotor de Justiça Arnaldo Azevedo, na última sexta-feira, que o depoimento fosse remarcado, pois o ex-deputado estaria impossibilitado de comparecer. Mas, ontem à tarde, o MPE confirmou que vários depoimentos serão remarcados a pedido dos advogados de defesa dos envolvidos no caso e também para dar mais tempo aos promotores de analisarem os documentos apreendidos.

A nova data para a convocação do ex-presidente da Alepa não foi marcada. Saavedra garantiu que Juvenil vai comparecer para depor assim que for designado pelo MPE. “Juvenil nunca teve a intenção de faltar”, garantiu o defensor. No último dia 19, o imóvel em que o peemedebista residiu em Belém foi um dos locais aos quais os promotores de Justiça se dirigiram para realizar a busca e a apreensão de provas autorizada pela Justiça, que aconteceu no último dia 19. Juvenil não vivia mais no local, mas sim o filho dele. Os promotores desistiram de realizar a busca no local e prosseguiram com a operação, que levou à prisão preventiva de quatro servidores da Assembleia e à busca e apreensão de documentos na sede da Alepa e em residências de servidores. O MPE teve dificuldades de localizar a atual residência de Juvenil. Ele não se apresentou ao órgão, nem quando as fraudes foram fartamente divulgadas pela imprensa, segundo declaração dada anteriormente pelo promotor de justiça Arnaldo Azevedo.

A ex-chefe da Divisão de Pessoal da Alepa, Mônica Pinto, que é a principal fonte do MPE, afirma que um grande número de comissionados eram incluídos e excluídos na folha de pagamento por ordem de diretores e da chefia de gabinete de Juvenil, inclusive fantasmas e laranjas com salários enxertados com gratificações ilegais e, em alguns casos, sem nomeação publicada no Diário Oficial. A chefe da Casa Civil da Presidência da Alepa, Semel Charone Palmeira, que chegou a ser presa, disse aos promotores de Justiça que Juvenil determinava a realização das fraudes. Três empresas constituídas em nome de Semel e do marido dela, Amaury Palmeira, de construção e de locação de veículos, prestavam serviço para a Assembleia durante a gestão de Juvenil.

Líderes da casa ainda avaliam se vão recorrer de quebra de sigilo – Colegiado de Líderes da Assembléia Legislativa do Pará se reuniu ontem, mas não decidiu se irá recorrer da decisão judicial que quebrou o sigilo bancário do Poder, referente ao período de janeiro de 1994 até os dias atuais. A liminar foi dada na última quinta-feira pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O pedido partiu do Ministério Público do Estado, que investiga denúncias de fraudes na folha de pagamento da Casa.

Na reunião, o presidente da Alepa, Manoel Pioneiro, repassou aos deputados a avaliação jurídica da decisão judicial. Baseado na apreciação, ele defendeu que a deliberação não poderia ter sido dada por um juiz de primeiro grau, mas apenas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), devido às prerrogativas do Poder. A Casa entrará em contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que tem competência para recorrer da decisão. “Ainda não definimos isto (recurso)”, disse o presidente, que acrescentou que os líderes dos partidos continuarão as reuniões semanais do Colegiado.

Pioneiro ressaltou que a Alepa se opõe à forma como a questão foi tratada. “O Ministério Público tomou uma decisão e entrou direto na Justiça, sem comunicar a Assembleia, o que não era necessário. Mas estamos de portas abertas para contribuir com a apuração, abrir a folha de pagamento, enfim, colaborar com este processo”, ressaltou o presidente.

Para o deputado Cássio Andrade, líder do PSB, que participou da reunião, a determinação da quebra do sigilo foi “um ato desnecessário, já que o Ministério Público poderia ter feito uma solicitação direta para a Alepa”. O deputado também afirma ser contrário à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes na Casa. “Acredito que o Ministério Público, juntamente com outros órgãos envolvidos, como Polícia Civil, Receita Federal e Polícia Federal, já estão fazendo o trabalho de apuração dos fatos. “Além do mais, uma CPI correria o risco de não ser tão isenta quanto é necessário”, avaliou o deputado.

Já o deputado Carlos Bordalo, líder do PT, que, na semana passada havia se manifestado favoravelmente à decisão da quebra do sigilo, disse que ontem foi convencido pelos argumentos jurídicos apresentados por Pioneiro. “Pioneiro se reuniu com o MP para reafirmar a colaboração com as investigações. A Assembleia não está se negando a atender (o MP). Sinto no presidente a disposição de apurar”, defendeu ele. Até agora, apenas 10 deputados assinaram o pedido de CPI.

Guerreiro aprecia se assina pedido de CPI

Depois se reunir ontem à tarde com o diretório estadual na sede do partido, o deputado Gabriel Guerreiro, líder do PV na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), disse que ainda está avaliando se assina ou não o requerimento favorável à abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes na Casa. Visivelmente tenso e acompanhado do presidente da sigla, Zé Carlos Lima, ele disse entender que o Ministério Público tem instrumentos suficientes para apurar o que de fato ocorreu e que uma CPI agora teria cunho mais político do que técnico. Lima afirmou que a situação é de diálogo, e não de imposição do partido para com o parlamentar, mas não escondeu que espera de Guerreiro a adesão à recomendação do PV-PA, favorável à CPI.

“Talvez a CPI dê alguma resposta à população, mas do ponto de vista da apuração não vejo viabilidade e nem uma forma de se obter avaliações mais aprofundadas sobre o que houve. Sei que, de pronto, se a Comissão for instalada, será dominada pelos partidos ‘maiores’”, adiantou o deputado. “Uma coisa que eu sei que a CPI vai acrescentar é tempo a essa situação toda, porque a Alepa irá ouvir novamente todo mundo que o MP ouviu e está ouvindo. Será mais sangramento dentro da Assembleia, instituição com a qual eu me preocupo muito”, ponderou Guerreiro.

(No Amazônia)