Receita e Polícia Federal deflagram Operação “Apate”
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram ontem a operação ‘Apate’ e fizeram buscas e apreensões para combater fraudes fiscais em cinco Estados brasileiros. Forjando restituição de imposto de renda, várias prefeituras conseguiram causar um prejuízo de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos, mas o esquema começou a ser desmontado já na investigação. No território paraense, não houve prisões, mas foram cumpridos mandados de busca e apreensão em um Município, cujo nome está protegido pelo segredo no processo judicial. Lá, os fraudadores conseguiram desviar R$ 17,5 milhões nos últimos cinco anos.
A informação é do superintendente adjunto da 2ª Região Fiscal da RF, Ocenir Sanches, o qual explica que a prefeitura paraense não terá o nome revelado para não atrapalhar as investigações. Ele confirma ainda que há indícios robustos de que mais oito cidades no Pará também estejam envolvidas na fraude que estava sendo apurada pelas autoridades há mais de um ano também nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Minas Gerais.
No Pará, a operação ‘Apate’ reuniu 15 servidores para cumprir a determinação da Justiça nos mandados de busca e apreensão. Sanches detalha que os órgãos federais apuraram indícios de que em Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), apresentadas por prefeituras e outros órgãos municipais, havia informações falsas sobre retenções do Imposto de Renda. Em algumas prefeituras, há inclusive prefeitos envolvidos diretamente no esquema.
A investigação aponta que a entrega das declarações falsas era realizada por um grupo de pessoas que apresentava Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos. As quantias eram inseridas de maneira fraudulenta pelas fontes pagadoras, no caso, as prefeituras e outros órgãos públicos nas DIRF, para beneficiar pessoas agenciadas pelos ‘cabeças’ do esquema. Ao receber a quantia restituída, essas pessoas dividiam o dinheiro com os servidores que havia planejado, combinado e executado o golpe.
As informações sobre Imposto de Renda com dados falsos foram retidas pela Receita e algumas ainda estão sendo auditadas. As multas a quem for flagrado nesse tipo de fraude podem atingir 300% do valor do tributo devido, sendo que o contribuinte pego pela investigação também vai responder criminalmente. A Receita já está analisando as declarações entregues pelos municípios investigados, sendo que os documentos serão comparados pelos entes públicos municipais a outros órgãos, como por exemplo à Secretaria do Tesouro Nacional. ‘Apate’ tem origem na mitologia grega e era um espírito que remete ao engano, ao dolo e à fraude. Daí o nome dado à operação. Os envolvidos devem responder por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, entre outros crimes.
Fonte: No Amazônia
