Câmara autoriza empréstimos com emenda

A Câmara Municipal de Santarém, em sessão extraordinária (sem ônus para o Município), realizada na manhã desta segunda-feira, 11/07/2011, autorizou o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimos nos valores de R$ 8.950 milhões Junto ao BNDES (Banco da Amazônia) e R$ 31 milhões da Caixa Econômica Federal, para investimentos na área da infraetrutura rural e urbano de Santarém, respectivamente. 

Depois de amplo debate, os projetos foram aprovados com emendas. O presidente da Casa de Leis, vereador José Maria Tapajós, esclarece que foram criados dois parágrafos: Primeiro e Segundo, nas duas leis, ao invés do parágrafo único, “onde fica o Poder Executivo, obrigado a encaminhar ao Poder Legislativo, os projetos a serem apresentados as instituições financeiras, para receber sugestões”. 

Tapajós disse que isso se justifica por ser a Câmara a casa que percebe as demandas da população, além de ser a instituição fiscalizadora das ações do município e responsável pelo bem estar da sociedade santarena. “Resolvemos em comum acordo apresentar essa emenda, para que possamos tomar conhecimento do projeto que vai ser encaminhado às instituições financeiras, fazendo com que a sociedade sinta-se contemplada com os recursos que serão aplicados”, justifica Tapajós. 

Na mesma sessão a Câmara aprovou, também, o projeto de lei que torna de utilidade pública o Conselho Comunitário da Vila Balneária de Alter do Chão.

Fonte: Ascom/Câmara