A MUNICIPALIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO DA ZONA PORTUÁRIA EM “DEBATE”‏

O Secretário Municipal de Organização Portuária, Hilário Coimbra, está em Itajaí/Santa Catarina, discutindo a municipalização ou até a privatização dos serviços oferecidos a partir da movimentação portuária de Santarém.

Antes de qualquer coisa, convém lembrar que em Santarém, a zona portuária é de responsabilidade do Governo Federal. O porto de Santarém, leia-se Porto das Docas, precisa de ampliação para se adequar ao aumento de demandas, principalmente de soja e madeira, que são os produtos de maior exportação.

Em 2008, o Porto de Santarém entrou no Plano Diretor do Governo Federal, para a consecução de investimentos, dada a sua importância geográfica, que pode representar o “barateamento” de custos dos fretes, para o mercado exterior. Nossa aproximação geográfica com os Estados Unidos e Europa não deixa dúvidas sobre esse tipo de operação.

A ampliação permitiria um aumento na movimentação das atuais 2 milhões de para 5 e até 10 milhões de toneladas.

Em fevereiro deste ano, o governador Simão Jatene recebeu o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, José Leônidas de Menezes Cristino, que anunciou investimentos da ordem de R$ 152 milhões, para ampliação dos portos de Santarém, Belém e Vila do Conde em Barcarena.

Mas isto aconteceu pouco tempo antes do escândalo de corrupção e superfaturamento que navegam em águas turvas no Ministério dos Transportes, respingando mais no DENIT, inclusive comprometendo investimentos na primeira etapa da construção do novo Terminal Fluvial de Passageiros, que está com suas obras paradas no bairro da Prainha.

A conclusão da primeira etapa do Terminal Municipal dependeria de investimentos nas balsas que farão parte da macro estrutura de atracação das embarcações.

É de se imaginar, com que autonomia e credenciamento, o Secretário Municipal de Organização ou desorganização Portuária, tratará assuntos tão complexos, que podem refletir na retração de investimentos por parte do governo Federal, não apenas no Porto das Docas, mas no  novo Terminal.

Como se não bastassem as demandas dos desmandos da aplicação dos recursos, vem à baila, a possibilidade de municipalização ou até a privatização dos serviços portuários de Santarém.

Há quem duvide que o Município teria alguma chance de administrar e antes investir de onde, para garantir serviços de qualidade, mesmo que com a cobrança de taxas portuárias?

O desfecho seria como se nos fosse doada uma criança, complicada e cheia de vícios, e que nós certamente não saberíamos como cuidá-la

O caminho mais provável seria a privatização, uma brecha que só se abriu em 2008, quando o então presidente Lula acabou com as restrições impostas a investimentos privados nos portos do Brasil. Ele chegou a anunciar, na ocasião, investimentos de até R$ 20 bilhões dentro dos próximos 10 anos.

Até então, as medidas restritivas de investimentos privados estabeleciam que os terminais portuários marítimos e fluviais privados, precisavam justificar que toda a movimentação de cargas seria necessariamente para atender apenas as demandas  do digamos “dono do porto”.

Como a Secretaria de Organização Portuária, pelo menos até agora, não justificou a sua criação, como podemos admitir que uma gestão complexa como a portuária, teria alguma chance de dar certo sob a égide do Município? Eis a questão.

Da Redação