O PT E A AMEAÇA À CENSURA‏

A retomada da discussão dentro do Partido dos Trabalhadores, não por mera coincidência, dos debates sobre o marco regulatório para a mídia, aprovado  no 4º Congresso do partido, felizmente não é consenso, nem mesmo dentro da base aliada.

A censura aos veículos de comunicação debatida entre os companheiros tem nomenclaturas para  vários gostos dentro da semântica que aborda o tema. Controle Social, Marco Regulatório, Mordaça, Ditadura Velada, Fiscalização de Conteúdo, Regulamentação da Mídia, ou qualquer nome que se queira dar, fere os princípios constitucionais,  que tratam de forma direta sobre a liberdade plena de expressão e pensamento.

Artigo 5o•  IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

•  Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Ademais, o Estado Democrático de Direito destina-se a assegurar o exercício de determinados valores supremos.

A insurgência do tema se traduz como uma retaliação aos escândalos de corrupção do governo Dilma, que já provocou a queda até agora de 4 ministros do seu governo. Foi assim no governo Lula com o Valerioduto e outros de menor impacto, mas não menos imorais.

O termo “faxina” foi usado pela Presidente, e citado pela mídia, mas não por muito tempo. Com as pressões internas, a Presidente tratou de dar outro tom no seu discurso, dizendo que a corrupção não é a prioridade do seu governo.

A  tentativa de silenciar a imprensa, nos remete a um passado não muito distante, dentro do qual o próprio PT lutou intransigentemente para o restabelecimento da democracia.Mas aqueles tempos eram de postura de oposição. E os conceitos de valores e de conduta mudam, quando as posições se invertem? Não deveria, mas a impressão que dá é essa, para não ser mais pragmático.

Mas nem tudo está perdido. Quem não lembra da frase proferida pela presidente Dilma durante a sua posse?: “Prefiro barulho da mídia que o silêncio da ditadura”. De certa forma, ela achou um jeito de não deslocar a companheirada durante a discussão do tema, mas tratou de colocar enviados nos bastidores palacianos, diante da temeridade do apoio da classe média. Mas a fonte de maior peso veio pra colocar um fim sobre o que pensa a Presidente: ‘É importante separar a posição do partido da posição do governo’, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Outra frase debitada à Presidente por um dos seus auxiliares é a de que “o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV”.

Se a Presidente não autorizasse a divulgação do seu ponto de vista sobre a discussão, deveria no mínimo desmentir, e marcar posição pessoalmente. Se isso não aconteceu, ela preferiu que as coisas fiquem com estão.

Da Redação

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