MP lista ameaças do novo Código a áreas preservadas em topos de morro

Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar hoje o projeto que altera o Código Florestal, já aprovado na Câmara. Mas as críticas ao texto não param de chegar. O Ministério Público Estadual apontou diversos impactos negativos das mudanças propostas. As amostras indicam, por exemplo, a possível perda de proteção de áreas que, somadas, equivalem ao território de Serra Negra, no interior paulista.

Segundo levantamento apresentado pela promotora Cristina Godoy ao Senado, a mudança na forma de se calcular o que é topo de morro fará com que a maioria dessas áreas perca a proteção. Só na região da Serra do Guararu, no Guarujá, sobraria apenas cerca de 1% da área protegida atualmente. Hoje, são 489,4 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de topo de morro no local, e restariam somente 4,7 hectares.

Em São José dos Campos, há 721 hectares de APPs de topos de morro. Com as mudanças, sobrariam 6,2 hectares. Na Serra da Pedra Azul (ES), haverá uma perda de 1.219,3 hectares de APP.

Por: Afra Balazina, de O Estado de São Paulo

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