Constituição faz 23 anos, mas ações de inconstitucionalidade passam de 4 mil

Nesta quarta-feira, data em que a Constituição Federal vigente completou 23 anos, coube à Confederação Nacional de Saúde protocolar, no Supremo Tribunal Federal, a ação direta de inconstitucionalidade de nº 4.664.

Aumento

Na ação, a CNS requer a suspensão da Lei Estadual nº 5.950 do Rio de Janeiro, de 11 de abril último, que aumentou o piso salarial de diversas categorias profissionais do estado, incluindo ainda em pisos diversos mais 36 categorias. Entre estas, a de técnicos em enfermagem, em laboratório e radiologia, que passaram a ter pisos de R$ 860,14.

Fonte: Jornal do Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *