Partidos têm até dia 14 para informar relações de filiados

Os eleitores que pretendem concorrer a cargos eletivos nas Eleições 2012 têm até esta sexta-feira (7) para estar com sua filiação partidária deferida no âmbito partidário. Já os partidos políticos têm até o próximo dia 14 para enviar as listas oficiais de filiados à Justiça Eleitoral. Esses prazos são independentes e não se confundem.

O prazo de filiação dos eleitores que desejam se candidatar a prefeito ou vereador em 2012 está previsto na Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997, artigo ): “para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.”

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), todo o procedimento de filiação partidária ocorre no âmbito da agremiação. A mesma lei prevê que as legendas devem enviar semestralmente à Justiça Eleitoral, na segunda semana dos meses de abril e outubro, a relação de filiados.

Neste ano, o TSE estabeleceu o dia 14 como data limite para cada partido informar as relações de filiados à Justiça Eleitoral, por meio do sistema Filiaweb, disponível na página de internet do TSE. As relações de filiados devem ser enviadas por representante legal do partido, em nível estadual ou municipal, devidamente habilitado perante a Justiça Eleitoral.

Com base nos dados alimentados pelos partidos no sistema Filiaweb, o TSE prevê a divulgação das listas oficiais de filiados a partir do dia 19.

O prazo de filiação partidária de eleitores que queiram se candidatar nas eleições municipais de 2012 é absolutamente independente da data limite dos partidos para informar a lista dos filiados. A proximidade de datas, entretanto, gerou demanda excessiva de acessos à página do TSE na internet. Para evitar o congestionamento, o Tribunal já separou o acesso ao Filiaweb do site do TSE.

MB

Veja a íntegra do Resolução nº 23.341 do TSE no site:

http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/normas_2012/arquivos/Original/r23341.pdf

Autor: TSE

Um comentário em “Partidos têm até dia 14 para informar relações de filiados

  • 11 de outubro de 2011 em 10:33
    Permalink

    MANAUS APÓIA A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS.
    SOMOS IRMÃOS DO ESTADO DO TAPAJÓS, MAS NÃO SOMOS DO PARÁ.

    Evento Canta Tapajós em Manaus‏
    No próximo dia 21 de outubro a UNASP- União das Associações Paraenses em Manaus, realizará no Amazon City Hall às 22 horas, um evento denominado Canta Tapajós, para comemorar o aniversário de Manaus e divulgar informações sobre o plebiscito que ocorrerá no Pará dia 11 de dezembro. No evento se apresentarão artistas regionais, entre eles estão: Cristina Caetano, Val Luc, João Otaviano, Nicolas Junior, Banda Amazon Beach, Nelson Vinenci e muito mais.
    Em Manaus, segundo os últimos levantamentos do IBGE, moram mais de 300 mil paraenses oriundos principalmente do oeste do Pará. Segundo os depoimentos de quem veio morar no Amazonas, um dos motivos para essa migração se dá por conta da falta de oportunidades na terra natal. Hoje o Pará vive um momento histórico ao passar por um processo democrático em que o povo decidirá no dia 11 de dezembro se divide ou não o estado em mais duas novas unidades federativas, o Tapajós e Carajás. Aqui em Manaus a mobilização está intensa por parte dos paraenses que ainda sonham em um dia voltar para suas terras caso seja criado o Estado do Tapajós.
    Com a aprovação da consulta plebiscitária na câmara dos deputados no último dia 05 de maio, a União das Associações Paraenses em Manaus, que desenvolve trabalhos na capital desde 2006, intensificou o debate sobre o tema de criação do estado do Tapajós, indo para feiras realizar panfletagem, debates e programações que reúnem centenas de pessoas.
    Atualmente a UNASP conta com um espaço para discussões a cerca do tema e durante estudos e pesquisas realizadas, foi constatado que da região oeste do Pará, saem semanalmente para Manaus 14 barcos e para Belém apenas 5 barcos, o que comprova a afinidade desses moradores com o estado do Amazonas.

    SIM AO DESENVOLVIMENTO

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *