STF analisa recurso contra exame da OAB

Marco Aurélio de Mello

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou há pouco o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade da exigência de aprovação prévia em exame como requisito para a inscrição do bacharel em Direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. A relatoria do recurso é do ministro Marco Aurélio Mello.

O recurso afirma que a submissão dos bacharéis ao exame atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida. Conforme o recurso, impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: Ascom/STF

4 comentários em “STF analisa recurso contra exame da OAB

  • 28 de outubro de 2011 em 21:49
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    E Por que este tipo de exame (da Ordem),supostamente exigido para atestar a qualificação do operador do Direito para o exercício da Advocacia, ´não é exigido um correspondente em outras profissões muito mais preocupantes como a de MÉDICO por exemplo, onde um erro desse profissional pode custar uma vida humana? Quanta hipocrisia!

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  • 28 de outubro de 2011 em 00:02
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    QUANDO SE MONTA UMA MAFIA LEGALIZADA E MUITO DIFICIL ACABAR COM ELA DEPUTADO. SE AS FACULDADE NAO TEM CAPACIDADE DE COLOCAR PROFISSIONAIS NO MERCADO DE TRABALHO, PORQUE A
    OAB NAO ESTA JUNTO LADO A LADO FISCALIZANDO AS INSTITUIÇÕES PARA AJUDAR COLOCAR PROFISSIONAL NO MERCADO DE TRABALHO E NAO TIRAR O DIREITO DE VARIOS CIDADÃO QUE GOSTOU O QUE NÃO TINHA PARA FAZER UMA FACULDADE E AGORA NÃO CONSEGUE TRABALHA TEM QUE VENDER BANANA PARA SOBREVIVER.

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  • 27 de outubro de 2011 em 23:49
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    Em vez da OAB esta ganhando um dinheirão para aplicar provas e mais provas porque a propria OAB nao faz especialização trenamento com o bachareis, se eles acham que os mesmos não estão apto ao exercicio da advocacia.
    Sabe porque ai eles não teria lucro e sim prejuizo, no qual tem varias gente envolvida na mafia da propria justiça.

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  • 26 de outubro de 2011 em 17:22
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    Porreta se a decisão for favorável, assim escapamos de maus elementos na direção da OAB no Pará, assim como liberará os Engenheiros do famigerado CREA/PA e de outros conselhos criados para extrair dinheiro de forma ilegal dos profissionais.

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