União exige prova de vida para pagar aposentadorias
Os servidores aposentados e pensionistas da União terão que comprovar que estão vivos para continuar recebendo seus benefícios. A secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim, informou ontem que serão enviadas cartas aos inativos para que façam prova de vida.
A União tem 522 mil aposentados e 400 mil pensionistas, sendo 93 mil inativos e 70 mil viúvas e filhos de servidores no Rio. Segundo Ana Lúcia, quem deixar de se apresentar poderá ter o pagamento suspenso. “Ainda estamos fechando o número de convocações, mas quem não comparecer terá o benefício cortado. A Previdência já faz isso com os aposentados. O objetivo é que ele confirme que não há nada de errado”, afirmou.
As correspondências começam a ser enviadas ainda no primeiro semestre. Um decreto com regras será publicado no Diário Oficial.
Os aposentados e pensionistas vão comprovar que estão vivos se apresentando aos bancos em que recebem os benefícios. O período será o mês de aniversário. Nos casos de servidores que não puderem ir às agências, serão marcadas visitas às casa deles para a comprovação que estão vivos.
Ana Lúcia Amorim informou ainda que será feita auditoria na folha de pagamento do Executivo. Serão avaliados 80% das verbas que compõem os salários dos servidores para avaliar se existe alguma fraude. “Identificamos que grande parte desse valor é coberto por um conjunto reduzido de rubricas”, explicou.
Aumento para Saúde e Educação
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, informou que servidores das áreas da Saúde e da Educação terão prioridade do governo federal em 2013 na concessão de reajustes salariais. Mas ele garantiu que a União não deixará de lado as outras categorias do funcionalismo público.
Mendonça ressaltou que este ano serão cumprido todos os reajustes dos acordos fechados com as categorias, mesmo o Congresso ainda não tendo provado os projetos que preveem os aumentos.
Já a secretária de Gestão Pública do ministério, Ana Lúcia Amorim, adiantou que será feita análise de todos os atestados médicos, perícias e licenças médicas de servidores federais que estão afastados.
O objetivo, segundo a secretária, é cruzar as informações para verificar se o tempo de afastamento e os atestados médicos emitidos são compatíveis com as doenças alegadas pelos servidores que não estão trabalhando.
Inativos por invalidez vão ter benefícios integrais
O Senado aprovou ontem, por unanimidade, em sessão extraordinária, a permissão para que os servidores públicos aposentados por invalidez recebam benefícios integrais. A iniciativa estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012.
Agora, será promulgada em sessão solene do Congresso, que vai ser marcada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela presidiu os trabalhos ontem no Senado.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
A PEC determina ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Fonte: O Dia
