Chicão assume mandato na Assembleia Legislativa
O deputado Francisco Melo, o Chicão (PMDB), retornou às atividades parlamentares após um ano e três meses licenciado para administrar a Secretaria Estadual de Transportes (Setran). Ele se apresentou na sessão de ontem à presidência da Assembleia Legislativa e já participou da sessão ordinária, inclusive votando os projetos da pauta.
Chicão se desincompatibilizou da função que exercia no Executivo estadual e admite que é pré-candidato à prefeitura de Ananindeua. Discretamente, ele disse que se reapresentou ao Legislativo para obedecer à legislação eleitoral – que prevê o desligamento de funções na administração pública com seis meses de antecedência da eleição municipal. Porém, ainda não definiu o arco de alianças partidárias para sua campanha.
O deputado enfatiza, no entanto, que a base política que compõe a gestão Helder Barbalho em Ananindeua poderá ser também a sua base de apoio na eleição municipal. “É possível mantermos a base aliada”, ressalta.
Somente este ano, na Assembleia Legislativa do Pará já houve quatro mudanças. Além do deputado Chicão, outro parlamentar se desincompatibilizou do cargo na administração estadual. Júnior Hage (PR) deixou a Secretaria de Trabalho (Seter) e voltou para a AL. Para isso, saiu Celso Sabino, que assumiu o cargo na secretaria. Em março, o suplente do PMN, Nélio Aguiar assumiu o mandato, após o acidente de avião que matou o deputado Alessandro Novelino.
Na semana passada, assumiu o mandato o petista Alfredo Costa, substituindo o deputado Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca, cassado pela Justiça Eleitoral.
CONCURSADOS
Os parlamentares mantiveram o veto total do governador Simão Jatene ao projeto aprovado em 2010 na AL, que previa a obrigação da administração direta e indireta estadual de justificar a não contratação de candidatos aprovados em concurso público, realizado para preencher cargos vagos no governo.
De autoria do então deputado Roberto Santos, a matéria dispunha de regras para que os candidatos aprovados em concurso públicos fossem nomeados para os cargos aos quais se submeteram no concurso. A matéria foi apresentada em 2007, mas só foi aprovada em 2010.
O veto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da AL, sob a mesma justificativa apresentada pelo governo: a inconstitucionalidade da matéria. Porém, sete deputados votaram pela derrubada do veto, apesar de admitir que o projeto fora mal redigido. Outros 17 deputados estaduais presentes à sessão ontem votaram pela manutenção do veto integral ao projeto.
Fonte: Diário do Pará
