MILTON CORRÊA
Parcelamento do solo urbano
A Câmara de Santarém realizou audiência pública na manhã de terça-feira, 24/04/2012, para receber da sociedade civil organizada contribuições ao Projeto de Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, de autoria do Executivo municipal. O vice-presidente do Legislativo santareno e presidente da Comissão Mista, vereador Emir Aguiar (PR) conduziu os trabalhos, assessorado pelo relator do projeto em debate Valdir Matias Júnior (PV) e do vice-presidente da Comissão Erasmo Maia (DEM).
Proposta da ACES
O Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Alberto Oliveira, ao relatar a proposta oferecida pela entidade ao Projeto de Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, disse que convidou o Conselho Regional de Corretores de Imóveis e o Sindicato dos Engenheiros Cíveis, para juntos elaborarem uma proposta que venha contemplar a população urbana de Santarém, no sentido de fazer uma adequação de uso do solo às necessidades humanas, respeitando o meio ambiente, a localização geográfica, “para que Santarém continue tendo essa janela para o rio e ao mesmo tempo não sendo impeditivo para o desenvolvimento de construção de grandes projetos em nossa cidade”. Descreve.
Visão da engenharia civil
O engenheiro civil José Roberto Branco Ramos vê o projeto de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, como a definição dos limites de cada um. “Se não houver regras claras de ocupação as pessoas tendem a extrapolar limites e o direito de um acaba, quando começa do outro”. Conceitua. Do ponto de vista da engenharia civil, Roberto Branco define Santarém hoje, num contexto de um projeto urbano, como sendo uma cidade belíssima, que precisa de leis como o Uso e Parcelamento do Solo Urbano, que ele considera importantíssima para ordenar o futuro da cidade, por estar em desenvolvimento, o que não podemos fazer e deixar que os desmandos e erros que vem acontecendo, continuem não só com relação à ocupação do solo, mas também ao que se relaciona ao Código de Postura, que vem se acumulando e se transformando em monstros para o futuro.
Conselho de corretores
Carlos Ribeiro, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Oeste do Pará, diz que o projeto de Uso e Parcelamento do Solo Urbano é de extrema importância e de necessidade urgente para Santarém. Por conta, segundo ele, de ocupações desordenadas, que podem trazer no futuro, o favelismo para a nossa cidade. “Se tivermos leis correta, estaremos evitando que no futuro tenhamos um caos na habitação”. Define.
No contexto da UFOPA
Como a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), está dentro do contexto do Uso e Parcelamento do Solo Urbano, o vice-reitor da UFOPA Clodoaldo Andrade dos Santos entende que a Universidade tem interesse gritante nesse Projeto de Lei, porque o resultado final do projeto vai ter influência no projeto de consolidação da Instituição de Ensino Superior. “Hoje a UFOPA solicita e está trabalhando a sensibilização dos vereadores, para que estenda o limite de construção da universidade, a Instituição projeta construir um edifício de seis andares na área do Camus Tapajós, que é uma altura já planejada, estamos trabalhando em cima, é suficiente para atender a demanda da estrutura física da Universidade hoje e dentro desse contexto do uso do solo urbano, o projeto é visto como importante para a UFOPA”. Avalia.
Relator do projeto
O relator do projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, vereador Valdir Matias Júnior (PV), analisa a audiência pública como importante, por discutir uma lei que ainda não existe no município, que vai regulamentar o uso e ocupação do solo urbano, garantindo o desenvolvimento, mas preservando a qualidade de vida das famílias do município. Matias Júnior esclarece que a sua ideia, enquanto relator do projeto é levá-lo a votação até 30/06/2012 e disse esperar que até lá o projeto possa contemplar todas as propostas apresentadas na audiência pública e que possam ser atual, modernas e justas, para o desenvolvimento da cidade.
Comissão Mista
O vereador Emir Aguiar (PR), presidente da Comissão Mista que trabalha os projetos de Leis do Executivo: Código de Postura, Obras e Parcelamento do Solo Urbano, considerou as discussões na audiência como boas e destaca a proposta apresentada pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES) e outras entidades. Assegurando que no inicio de maio vai ocorrer a primeira reunião, para tratar sobre o artigo 21, onde se enquadra a proposta da ACES, “agora é trabalhar na sala das comissões, nas reuniões das quintas-feiras, no estudo das propostas apresentadas aos projetos”. Ressalta.
Presenças
No plenário da Câmara a presença do presidente da Associação Comercial e empresarial de Santarém (ACES) Alberto Oliveira; engenheiro civil José Roberto Branco Ramos; Carlos ribeiro, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Oeste do Pará; Ângelo Matos do CREA/Pará, em Santarém; vice-reitor da UFOPA Clodoaldo Andrade dos Santos; Isaias Conceição Gonçalves, engenheiro civil da Superintendência de Infraestrutura da UFOPA e técnicos da prefeitura de Santarém, liderados por Eunice Sena.
Por: Milton Corrêa
