TCU aprova contas do governo Dilma, mas faz 25 ressalvas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na manhã desta quarta-feira, por unanimidade, as contas do primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff. O parecer do ministro José Múcio Monteiro apontou 25 ressalvas e 40 recomendações. Ele será enviado agora para análise e votação no Congresso.
As ressalvas do relator estão relacionadas a “aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demostrações contábeis”.
Entre as recomendações, se destacam os pedidos da Casa Civil e ministérios da Fazenda e Planejamento para que adotem medidas “para que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias”, especialmente em relação ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Plano Brasil sem Miséria.
O ministro também frisou a necessidade do Ministério de Minas e Energia concluir os estudos necessários para definição do que será feito em relação às concessões do setor elétrico que vencem em 2015. De acordo com José Múcio, 18% dos contratos de geração de energia, 84% dos contratos de transmissão e metade dos de distribuição finalizam neste ano. O governo até agora não definiu se abrirá novas concessões ou se vai renová-las.
A ministra da Casa Civil, Glesi Hoffmann, que compareceu ao evento, afirmou que o governo já tem atendido às recomendações sugeridas pelo tribunal.
– O Tribunal de Contas está no seu papel, analisando as contas do governo. Agora, claro que nos cabe avaliar com mais critério todas as recomendações. O governo recebe com muita responsabilidade, mas acompanhado do respeito, com tranquilidade e segurança, porque a maioria das recomendações são coisas que já estávamos fazendo no âmbito do governo.
A ministra negou, no entanto, que haja baixo nível de execução de ações prioritárias, um dos principais problemas apontados pelo TCU.
– Os investimentos seguem a execução que tiveram no ano passado. Estamos mantendo. Estamos reduzindo os gastos com custeio para exatamente termos maior investimento. Acho que o governo , apesar da crise externa, apesar das dificuldades que tem de enfrentar no âmbito da questão econômica, está conseguindo ter um nível de investimento adequado.
Fonte: O globo
