CPI do Cachoeira quebra sigilo bancário da Delta Construções
A CPI do Cachoeira aprovou nesta terça-feira a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico da Delta nacional, a partir de 1º de janeiro de 2003 até hoje. O requerimento ganhou força depois que se revelou o uso de dinheiro de contas da Delta Nacional para abastecer empresas de fachada utilizadas pelo esquema de Carlinhos Cachoeira. O presidente da comissão, Vital do Rêgo, também anunciou o adiamento da votação do requerimento para a convocação dos governadores Marconi Perillo (Goiás), Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Sérgio Cabral (Rio de Janeiro).
O adiamento da decisão foi anunciado após o deputado Gladson Cameli (PP-AC) apresentar questão de ordem sobre a legalidade da convocação de chefes do Executivo. A estratégia, conforme o site do GLOBO revelou, fora definida pela manhã, em conversas reservadas com a participação de integrantes da base governista e de oposição.
O presidente da CPI pediu um parecer técnico sobre a convocação de governadores, que só ficará pronto na próxima semana.
– Vou basear-me em parecer técnico da minha assessoria para responder a essa questão.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi contra:
– Uma CPI pode ouvir autoridades dos três poderes. Esta é uma CPI do Congresso. Governador pode ser ouvido em CPI, sim. O argumento não encontra razão na Legislação e na Constituição. Falar que CPI não pode ouvir governador falece a qualquer legalidade.
Um integrante da base governista, com assento na comissão, explicou que o dilema durante a manhã desta terça-feira era saber qual parlamentar se disporia a levantar a questão de ordem, assumindo o risco de aparecer como autor da proposta. Nos bastidores, PT, PSDB e PMDB trabalharam para tentar evitar a convocação dos governadores. Segundo a coluna Panorama Político de O GLOBO, a justificativa do PT para tentar adiar a convocação dos governadores é que, antes, precisa ter elementos de comprometimento dos chefes de Executivo.
Segundo o advogado Gerardo Grossi, defensor de Agnelo Queiroz, CPIs não têm poderes para investigar governadores. Esta atribuição, no entendimento do advogado, é das Assembleias Legislativas.
– Você lembra da CPI do Orçamento, quando tentaram chamar o ex-governador Joaquim Roriz (do distrito Federal) para depor? Não conseguiram. A Constituição não permite – lembrou Grossi.
No início da sessão, os integrantes escolheram o ex-líder do PT na Câmara Paulo Teixeira (SP) como vice-presidente da comissão. Teixeira foi indicado pelo presidente Vital do Rêgo (PMDB-PB), com o apoio da base governista. O partido da presidente Dilma Rousseff fica, agora, com a relatoria e a vice-presidência da comissão.
A oposição chegou a indicar o senador Pedro Taques (PDT-MT) como vice-presidente, porém DEM e PSDB foram derrotados no voto, por 21 a 8. O PT acabou ficando com a relatoria e a vice-presidência da comissão. Até hoje, passados mais de um mês do início dos trabalhos, a CPI ainda não havia escolhido vice-presidente.
Fonte: O Globo
