Justiça fecha mais uma faculdade por atuação ilegal

A Justiça Federal no Pará determinou a suspensão dos cursos de graduação e pós-graduação que o Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes) oferece no Pará sem autorização do Ministério da Educação (MEC). O instituto, que tem sede em Brasília (DF), também foi proibido de continuar a fazer no Estado qualquer tipo de propaganda sobre os cursos e de dizer que eles são regularizados. É a quinta faculdade suspensa no Estado desde 2011 pela prática desse tipo de ilegalidade.

Segundo decisão liminar (urgente) da juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal em Belém, o Ibes está proibido de realizar matrículas nesses cursos e de dar início às aulas enquanto não conseguir credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC. A instituição também está proibida de tentar burlar a legislação fazendo convênios com instituições legalizadas para que essas outras instituições concedam diplomas aos alunos do Ibes.

A decisão, tomada a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), estabelece multa de R$ 10 mil por dia se o Ibes não cumprir a determinação.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, também pediu à Justiça que o Ibes seja obrigado a devolver aos alunos todos os valores que recebeu indevidamente. A Justiça decidiu que a análise desse pedido deve ser feita durante as próximas etapas do processo.

Além do Ibes, a Justiça já determinou a suspensão das aulas e das propagandas sobre cursos de nível superior promovidos pela Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), pela Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) e pelo  Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de acordo com o MPF.

Além dos cursos suspensos, 11 outras ditas instituições de ensino estão sob investigação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Estudos  – Para os alunos que queiram retomar os estudos, o MEC orienta que seja procurada uma instituição regularizada. As instituições de ensino não são obrigadas a receberem esses estudantes. Caso aceitem recebê-los, primeiramente têm que aplicar testes individuais para saber em qual semestre do curso o aluno está apto a retomar os estudos.

Algumas instituições no Estado (Faculdade da Amazônia, Faculdade Maurício de Nassau, Faculdades Integradas Ipiranga e Universidade da Amazônia – Unama) anunciaram a criação de procedimentos de atendimento específicos para os ex-alunos das faculdades irregulares, para tornar mais rápida e eficiente a avaliação e transferência dos estudantes. “É importante frisar que os estudos serão aproveitados apenas com a aprovação do candidato nos exames e estritamente de acordo com o desempenho que cada candidato obtiver”, ressalta o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC acesse http://emec.mec.gov.br/ Ou pelo telefone 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1).

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/MPF