Procurador envia listas de inelegíveis aos promotores eleitorais

O procurador Regional Eleitoral no Pará, Igor Nery Figueiredo, remeteu, na sexta-feira passada, para todos os promotores eleitorais do Estado, as listas de possíveis inelegíveis para as eleições 2012. As listas dos Tribunais de Contas da União, Estado e Municípios (TCU, TCE, TCM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revelam políticos com contas rejeitadas e condenados por crimes ou por improbidade administrativa.

“Como todos sabem, no dia 05 passado encerrou-se o prazo para que partidos e coligações solicitassem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. A partir da publicação do edital relativo aos pedidos de registro pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral no primeiro grau terá o prazo de 05 dias para as eventuais impugnações”, diz o procurador, na mensagem aos promotores.

No total, são mais de 2 mil nomes passíveis de impugnação pelo MP Eleitoral, que deve apontar as candidaturas que não podem ser registradas até o dia 13 de julho. Um total de 482 nomes aparecem na lista do TCU, 1170 na lista do TCE do Pará e 570 na lista do TCM. Pelo TRE, são 96 nomes e pelo TRF1 são 238 nomes. A outra lista é a da própria Procuradoria Regional Eleitoral, que compilou informações de Câmaras Municipais, da Assembleia Legislativa do Pará, Polícia Civil e órgãos de classe.
O número exato de inelegíveis só vai ficar claro depois das impugnações, porque muitos nomes se repetem nas várias listas. No caso dos políticos com contas rejeitadas, há também ressalvas, porque só ficam inelegíveis aqueles que tiveram condenações por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, conforme manda a lei da ficha limpa. A avaliação sobre cada condenação cabe ao promotor eleitoral que analisa o registro da candidatura.

CONDENAÇÕES
No caso dos processos eleitorais, ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados pelo TRE ou quando houve trânsito em julgado nas próprias zonas eleitorais. Para as condenações na justiça comum, o MP Eleitoral obteve informações sobre condenações em improbidade administrativa apenas junto ao TRF da 1ª Região. O Tribunal de Justiça do Pará argumentou falta de estrutura e não enviou as informações solicitadas. Os dois tribunais deixaram de enviar informações sobre condenações criminais.

Igor Figueiredo não considera que a falta das informações criminais vá gerar problemas na análise das candidaturas. “Os pedidos de registro devem vir acompanhados de certidões de antecedentes criminais, o que resolve qualquer dificuldade de análise na área criminal. O gargalo está nas condenações por improbidade administrativa que terão que ser consultadas diretamente, caso a caso, no site do Tribunal de Justiça”, assinalou.

“É a primeira eleição em que aplicamos a lei da ficha limpa e, com o esforço de todos os tribunais, obtivemos informações consolidadas que ajudam no cumprimento dos prazos de impugnação. Certamente, nas próximas eleições, as listas estarão cada vez mais detalhadas”, conclui. As impugnações feitas pelo MP Eleitoral são todas apreciadas pelos juízes eleitorais e pelo TRE.

4.769 pedidos de registros já contabilizados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 213.869 pedidos de registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano. Os números são do DivulgaCand 2012, sistema do TSE, atualizados no fim da noite de anteontem . Ontem foi o último dia para a Justiça Eleitoral publicar a lista de pedidos de registros apresentados por partidos, coligações e candidatos para o pleito de 7 de outubro.

Dos 213.869 registros até as 22h de anteontem, 199.372 eram pedidos de candidatos a vereador, 7.268 a prefeito e 7.229 a vice-prefeito. No Pará, até as 16h57 de ontem, haviam sido registrados 138 pedidos de registros de candidaturas para prefeitos, 129 para vice e 4.512 para vereadores, contabilizando 4.769 pedidos. O estado que mais registrava pedidos de candidatura até a última atualização era São Paulo, com 59.770 registros.

Também terminou ontem o prazo para que a Justiça Eleitoral envie à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido feitos por partidos ou coligações para que o Fisco possa emitir número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A partir de ontem, o calendário eleitoral também prevê o começo da convocação dos partidos e da representação das emissoras de rádio e televisão para a elaboração do plano de mídia para o horário eleitoral gratuito. A propaganda eleitoral gratuita começará a ser exibida no dia 21 de agosto.

Fonte: Agência Brasil