OAB Santarém pede manutenção de Vara do Trabalho em Óbidos

Devido a notícia veiculada aqui no RG 15/O Impacto, na semana passada, onde o advogado Ubirajara Bentes Filho, membro do Conselho Seccional da OAB Santarém, denunciou que o TRT da 8ª Região, com sede em Belém, decidiu transferir a Vara do Trabalho do município de Óbidos para Altamira, fato que deixou a classe advocatícia bastante preocupada. De imediato, Dr. Ubirajara Bentes Filho enviou solicitação ao presidente da OAB nacional, Dr. Ophir Cavalcante, solicitando que intervenha para que a Vara do Trabalho permaneça em Óbidos. A solicitação do conselheiro da OAB também foi feita à Subsecção da OAB de Santarém, que expediu Nota Pública pedindo apoio de todas as instituições públicas, da sociedade organizada, dirigentes políticos, parlamentares em geral, organizações não governamentais e da sociedade em geral, para reivindicar ao TRT da 8ª Região que seja mantida a Vara do Trabalho de Óbidos, em vista dos benefícios que produz aos jurisdicionados, destinatários dos serviços judiciários, Veja abaixo, o teor da Nota Pública na íntegra:

NOTA PÚBLICA DE APOIO À VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS

          A Diretoria da Subseção da OAB de Santarém, ad referendum do Conselho Subsecional, tendo em vista notícia divulgada de que o e. TRT da 8ª Região teria transferido abruptamente e sem motivo justificado a Vara do Trabalho de Óbidos para a cidade de Altamira, vem de público pedir o apoio de todas as instituições públicas, da sociedade organizada, dirigentes políticos, parlamentares em geral, organizações não governamentais e da sociedade em geral, para reivindicar ao TRT da 8ª Região que seja mantida a Vara do Trabalho de Óbidos, em vista dos benefícios que produz aos jurisdicionados, destinatários dos serviços judiciários. Com toda certeza o e. TRT da 8ª Região encontrará outra alternativa para atender os jurisdicionados de Altamira, que também necessitam de uma Justiça do Trabalho mais próxima. Contudo, isto jamais poderá ser feito penalizando todos os jurisdicionados dos Municípios que são atendidos pela Vara do Trabalho de Óbidos. Os trabalhadores dos Municípios de Óbidos, Alenquer, Oriximiná, Juruti, Terra Santa, Curuá e Faro ficarão no abandono, consubstanciando claro e inaceitável retrocesso social essa insensível medida administrativa do e. TRT da 8ª Região. A Diretoria da Subseção de Santarém, representando todos os Advogados desta região já tão prejudicada, abandonada e sem apoio da Capital (que tudo tem), sente-se no dever de publicamente pedir reconsideração da equivocada e penalizante decisão tomada pelo e. TRT da 8ª Região. Pede que todos mandem e-mails, fax, telegramas e por quaisquer outros meios façam pedidos de reconsideração ao e. TRT da 8ª Região, para que não implemente essa medida injusta e iníqua, para que não efetive este ato tão negativo e insensível, extremamente gravoso contra os jurisdicionados e profissionais atendidos em Óbidos, leia-se, de toda a Região Oeste do Pará. Com certeza não é a demanda de processos o motivo, visto que a Vara de Óbidos atualmente tem movimento bem próximo às Varas do Trabalho de Santarém. Isto mais parece evidenciar/demonstrar que esta região não tem importância para o e. TRT da 8ª Região, e que pode ser abandonada e descartada, enfim, que a população desta região tão sofrida e discriminada não necessita dos serviços importantes da Justiça do Trabalho. Soubemos de fonte segura que a decisão de transferência da Vara do Trabalho foi feita sem sequer estar em pauta na sessão administrativa do e. TRT, impedindo que houvesse prévia manifestação desta Subseção e de todas as forças vivas desta sofrida, distante e desconsiderada região. Apelamos ao bom senso, ao espírito público, ao sentimento de justiça da Presidência e Desembargadores do e. TRT, de modo especial daqueles que conhecem as dificuldades, as distâncias e problemas desta sacrificada região, para que revejam e reconsiderem a insuportável decisão tomada, por ser verdadeiro castigo e retrocesso para toda esta região historicamente desatendida. Esta manifestação tem apoio total do Conselho Federal da OAB (e desde já também pedimos publicamente o apoio da OAB Seção do Pará). É o que solicitamos em caráter de urgência, esperando acolhida, atendimento e consideração do e. TRT da 8ª Região.

Santarém, Pará, 06 de agosto de 2012.

JOSÉ RICARDO GELLER – Presidente da OAB/STM.

Fonte: RG 15/O Impacto