Semma de Santarém repassa licenciamentos de empreendimentos à Sema do Estado

O anúncio foi feito no sábado, 26, em uma entrevista coletiva, após reunião entre técnicos das Secretarias Municipal (SEMMA) e Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Dos 13 empreendimentos, entre loteamentos e conjuntos habitacionais, avaliados nove continuarão sob a competência do Município. Como são empreendimentos com área acima de dois hectares, a SEMMA vai solicitar a visita de uma delegação à Secretaria Estadual para estabelecer um termo de referência de correção para proceder de forma correta a regularização dos  empreendimentos.

Os outros quatro empreendimentos, devido a complexidade e impacto, serão retomados pela SEMA. O conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida, empreendimento social que deve atender a 3.185 famílias e está em obras, não será paralisado. Mas a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deve fazer correções. A obra é próxima a uma antiga área de lixão e não tem estação para tratamento de esgoto.

O empreendimento Caruatatuba, de 60 hectares, será suspenso e interditado para fazer junto a SEMA correções de regularidade e execução. O loteamento Gondin, de 97 hectares, também será suspenso e interditado. Os técnicos da SEMA detectaram, entre outros problemas, a supressão indevida de área de floresta.

Em relação ao loteamento Buriti, o titular da pasta estadual de Meio Ambiente, José Alberto Colares, admitiu que o empreendimento está  irregular em vários aspectos e por isso, também, será suspenso e interditado. Segundo o secretário, os 487 hectares da obra não poderiam ter sido fragmentados em cinco licenças. Além disso, os técnicos não encontraram projetos e o EIA-RIMA (Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental). O loteamento Buriti já havia sido suspenso na sexta-feira, 25, pela Prefeitura, entre outros aspectos porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tem autonomia para licenciar empreendimentos com mais de dois hectares.

De acordo com o secretário a suspensão dos projetos garante que seja cumprida a legislação ambiental e que as empresas façam as correções dos projetos. Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, o a Prefeitura tem o dever em dar segurança jurídica ao empreendedor e ao cliente, no caso de loteamentos e conjuntos habitacionais.

 IPTU 2013: COMEÇA ENTREGA DE CARTA CONSULTA AO CONTRIBUINTE

O documento servirá de base para o cálculo do IPTU. A carta, endereçada a 60 mil contribuintes, apresenta um resumo de dados do imóvel cadastrados no banco de dados do Município. O documento será entregue em toda zona urbana de Santarém. Participam desta ação estudantes dos cursos de Edificações e Saneamento do Instituto Federal do Pará (IFPA-Campus de Santarém). Eles serão identificados com uniforme da instituição e crachá da Prefeitura.

O contribuinte que não concordar com o valor tem entre os dias 1º a 28 de fevereiro para comparecer a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC -Av. Silva Jardim, em frente à Prefeitura) e fazer a contestação. Para este procedimento e necessário apresentar identificação pessoal (RG e CPF) e documentação do imóvel. A Central de Atendimento ao Contribuinte funciona de 8h às 16h na Av. Silva Jardim, em frente à Prefeitura. De acordo com a secretária de Finanças, Regina Sousa, o IPTU 2013 será lançado em abril.

Fonte: RG 15/O Impacto e CCOM/PMS