Presidente da OAB/Santarém, Dr. Ubirajara Filho faz um balanço das ações da entidade

PRESIDENTE DA OAB SANTARÉM REÚNE COM OS PRESIDENTES DA OAB PARÁ E DA CAA/PA – O Presidente da OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, acompanhado do Advogado Bendito Fernandes da Silva, Ex-presidente da OAB Santarém e membro da Comissão do Idoso da Secção Pará, estiveram em Belém nos dias 16 e 17.01.2013 onde mantiveram reuniões de trabalho com o Presidente em exercício da AOB Pará, Alberto Antônio de Albuquerque Campos, e com o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Osvaldo Coelho. Na pauta, com Osvaldo Coelho da CAA/PA, foram discutidas ações integradas em prol dos Advogados e Advogadas do Baixo-Amazonas. Atualmente a Caixa de Assistência dos Advogados do Pará ocupa um espaço na sede da OAB Subseção de Santarém.
Com Alberto Campos, o Presidente da OAB Santarém tratou de diversos assuntos, dentre os quais a posse festiva da Diretoria que ocorrerá no dia 22.02.2013 e, ainda, às questões financeiras uma vez que os repasses mensais feitos pela Secção da OAB Pará são insuficientes para a manutenção da Subseção. Ubirajara Bentes de Souza Filho, ao retornar a Santarém imediatamente convocou a Comissão de Orçamento, Contas e Transparência que elaborou planejamentos mensais detalhados – o de janeiro/2013 será encaminhado ontem, quinta-feira dia 31.01.2013 – e o orçamento geral da Subseção de Santarém, para ser remetido até final do mesmo de agosto do ano em curso.

OAB SANTARÉM E PODER JUDICIÁRIO VOLTAM A CONVERSAR SOBRE A SITUAÇÃO DA PENITENCIÁRIA DO CUCURUNÃ – O Presidente da Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil, Ubirajara Bentes de Souza Filho, voltou a se encontrar com o Juiz da 9ª Vara de Execuções Penais, Dr. Gerson Marra Gomes, para tratar das denúncias diárias que a Ordem vem recebendo sobre situações degradantes que passam alguns presos que cumprem pena na Penitenciária ‘Silvio Hall de Moura’ (Cucurunã). Além disso, informações sobre a insegurança, as fugas constantes, uso de celular por presos, agentes prisionais violentos já foram encaminhadas formalmente ao Poder Judiciário em Santarém. De acordo com o Magistrado, o Diretor da Penitenciária além de notificado pelo Poder Judiciário para responder às indagações da Ordem, recebeu visita surpresa do Juiz Gerson Marra que constatou a veracidade de algumas das informações que lhe foram repassadas pela Ordem. OAB e Poder Judiciário voltam a se encontrar no decorrer desta semana. No mesmo sentido, há denúncias de irregularidades no sistema de ‘triagem’ localizado na Delegacia da Borges Leal, que já está na mira da OAB Santarém.

PREFEITO DE SANTARÉM PARTICIPA DA CAMPANHA DA OAB SANTARÉM EM DEFESA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E POR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA – A campanha “Semana de Prevenção da Hipertensão e do Diabetes“, realizada pela OAB Santarém em parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC e com a Delegacia regional da Caixa de Assistência dos Advogados – CAA/PA é sucesso absoluto desde o primeiro dia. A preocupação da OAB Santarém é com qualidade de vida e o envelhecimento saudável dos Advogados e Advogadas do Baixo-Amazonas. Assim, junto com o SESC e com a CAA/PA, iniciou no último dia 28 de janeiro a sua primeira campanha preventiva à saúde no hall de entrada do Fórum da Justiça Estadual, evento que se estendeu até ontem, quinta-feira dia 31 de janeiro, que também contou com a participação do Prefeito de Santarém Alexandre Von. De acordo com a Advogada Francisca Dias, responsável pelo projeto da “Semana de Prevenção da Hipertensão e do Diabetes” da OAB Santarém – SESC – CAA/PA: “nos 4 dias do evento cerca de 450 pessoas foram atendidas com aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientações sobre prevenções de saúde. O próximo passo é estender a campanha para as comarcas da área geográfica da OAB Subseção Santarém”.

OAB SANTARÉM E MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZAM 1ª REUNIÃO DE TRABALHO SOBRE A AUSÊNCIA DE PROMOTORES DE JUSTIÇAS NAS COMARCAS DO BAIXO-AMAZONAS – Está agendada para esta sexta-feira, 1º, a 1ª reunião de trabalho entre a OAB Santarém com a Coordenação do Ministério Público do Pará, em Santarém, para tratarem da ausência de promotores de justiça nas comarcas do Baixo-Amazonas. As reclamações e denúncias são muitas, por exemplo, em Alenquer, onde a Presidência da Ordem esteve duas vezes nos últimos 15 dias, constatou, in loco,não só a ausência de representante do Parquet como o descontentamento geral com a forma pouco cortês que vem sendo dispensada aos Advogados e Advogadas pela atual Promotora de Justiça designada para aquela cidade, isso quando comparece àquela comarca que, na realidade, deveria residir no mesmo local onde trabalha. Não bastasse a existência desses graves fatos, que atravancam a prestação jurisdicional e prejudicam sobremaneira o labor dos operadores de Direito, o Ministério Público do Pará, contrariando o fixado no anexo da Lei Complementar Estadual nº 57 (Lei Orgânica do Ministério Público do estado do Pará), de 06.07.2006, por deliberação interna – ao arrepio da lei estadual, já que esta não foi formalmente alterada, e que prevê que o município de Alenquer possui 2 (dois) cargos de Promotor de Justiça -, retirou de lá uma das Promotorias sem comunicação prévia à sociedade, à OAB e aos Poderes Públicos Municipais Alenquerenses. Simplesmente decidiu retirar, retirou, mas não designou ninguém como titular. No município de Monte Alegre a situação não é diferente da de Alenquer, uma vez que desde a remoção do Dr. Delano, Promotor de Justiça titular que residia naquela comarca, os Advogados vêm tendo suas prerrogativas profissionais sobejamente prejudicadas. Em relação ao município de Óbidos, a OAB Santarém foi formalmente informada na última sexta-feira, 25, que Advogados que estiveram naquela comarca para efetuarem a defesa dos seus clientes, ouviram da Juíza Tarcila Maria Souza de Campos que ela não daria despacho no processo criminal por eles patrocinado em razão da ausência de representante do Ministério Público. Segundo teria dito a magistrada, várias foram os requerimentos pedindo a nomeação de um Promotor para Óbidos, porém, todos restaram infrutíferos. Assim como em Óbidos, em Alenquer e em Monte Alegre existem presos, cujas liberdades dependem de manifestação dos representantes do ministério público para alcançarem suas liberdades. Em Santarém é comum a ausência de Promotores de Justiça na audiência, não obstante esses servidores públicos tenham sido previamente intimados para o ato processual. Tem casos em que o Ministério sequer devolve o processo em tempo hábil, deixando a audiência de se realizar, embora tenha sido designada há meses. De acordo com o Presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, se essas questões não forem solucionadas dentro da maior brevidade possível, a Ordem denunciará o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que este orgão coletivo adote as providências legais em defesa da cidadania.

Fonte: RG 15/O Impacto