Pará discutirá aumento do teto do Simples Estadual

Depois de artigo publicado pelo contabilista Admilton Almeida na ConJur, a Assembleia Legislativa do Pará decidiu discutir novas regras para o teto do Simples Estadual. O deputado estadual Nelio Aguiar (PMN), depois de ler o texto de Admilton, entendeu que as pequenas empresas paraenses “sofrem uma injustiça fiscal”, pois continuam sujeitas aos tetos do Simples Estadual anteriores às alterações legislativas federais. A questão agora deve ser posta em projeto de lei.

Denúncia fiscal
O artigo de Admilton Almeida reclama que o governo federal ampliou o teto para que as empresas recolham seus impostos pelo Simples Nacional, mas o Pará não mexeu nas regras estaduais, que envolvem basicamente o ICMS. A regra nacional mudou o teto do faturamento para registro no Simples das microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Das pequenas empresas, subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. Depois da publicação, a Câmara dos Vereadores de Santarém aprovou “votos de aplausos”.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico