OAB admite discutir proposta de redução da maioridade penal

Apesar de ser contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado, definiu que o plenário da entidade irá discutir o tema.

Segundo o presidente da OAB, o assunto é complexo e atual e “a OAB terá uma excelente oportunidade de discutir amplamente a tese”. Furtado, contudo, diz que a OAB continua com a “convicção de que o problema da falta de segurança não se resolve apenas com a política de encarceramento”.

A OAB discutirá proposta defendida pelo jornalista Elio Gaspari, em coluna publicada neste domingo na Folha. O texto trata de uma lei aplicada em 26 Estados americanos denominada “Três Chances e Você Está Fora” (“Three Strikes and You Are Out”).

“De uma maneira geral funciona assim: o delinquente tem direito a dois crimes, quase sempre pequenos. No terceiro, vai para a cadeia com penas que variam de 25 anos de prisão a uma cana perpétua”, escreveu Gaspari.

Marcus Vinícius Furtado considerou um “estímulo importante para o debate racional” a ideia. Em fevereiro, Furtado havia classificado de “autoritária” a redução da maioridade penal. “A juventude necessita do amparo necessário para que ideias autoritárias não frutifiquem em nosso País, como é o caso da redução da idade penal”, disse.

Fonte: Folha de São Paulo