Informe RC

PARECE QUE O CRIME COMPENSA

Mortes no trânsito afiançáveis- autores de crimes bárbaros enquadrados como hediondos, ganhando liberdade por serem réus primários, com profissão, trabalho e residência fixa- apresentação espontânea de suspeitos para evitar flagrante- progressão de regimes- menor idade penal até os 18 anos- solturas de presos de bom comportamento a passar datas festivas junto as famílias- foro privilegiado, onde ações passam décadas para serem apreciadas- falta de funcionários, juízes, promotores e defensores públicos- excesso de recursos- entrada de celulares nas casas prisionais- demora no julgamento dos processos pelo Judiciário- inquéritos mal elaborados nos distritos policiais- falta de punição imediata de magistrados e policiais corruptos e a existência de um Código Penal desatualizado desde a década de 40, são entre dezenas de outros, segundo cultores do direito, motivo da existência da impunidade e da intranqüilidade das famílias brasileiras, diante da onda de violências que toma conta do País. No julgamento do ex-goleiro Bruno, condenado há 19 anos em regime fechado e 3 no semi-aberto, preso há 3, a previsão é de estar livre em menos disso (progressão de pena) e no do matador profissional Bola, 22 anos de reclusão, num julgamento que durou 10 dias, estar quase solto em 5. A exceção de Fernandinho Beira Mar, preso há mais de 10 sem ter um dia de liberdade. Consertar essas anomalias não é o mesmo que conceder bolsas-voto, pode durar longo tempo. Enquanto isso, o Brasil vai continuar sendo a nação onde o crime compensa.

NEM DEPOIS DE MORTOS

Final de abril, cumprindo acordo com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado- TCE, celebrado ano anterior, demitiu os últimos servidores temporários, mais de 20. Exceção dos integrantes de um “quadro especial” também temporários, por serem considerados efetivos, mas não são, com mais de 10 anos de serviço, em discussão na Justiça. O tempo que deve levar para os protegidos ganharem aposentadorias, e tchau às exigências da lei. O que não aconteceu no governo da ex, Ana Júlia “PT”, quando dezenas de defensores públicos, frutos de acertos de governos anteriores com o MP, foram sumariamente dispensados, como o advogado-poeta, Edwaldo Campos, falecido, e seu ex-colega radialista Edinaldo Mota, entre outros com mais tempo de trabalho dos brindados pelo TCE. A Constituição Federal ainda diz sermos todos iguais perante as leis. Nem depois de mortos…

EM NOME DO PAPA

Membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Santarém são vistos como grupo de privilegiados, que nada produzem às administrações dos prefeitos que entram e saem da Prefeitura, por não trabalharem, e mensalmente recebem as contribuições (descontadas no contra-cheque) dos funcionários efetivos, sem moverem uma palha a favor dos sindicalizados, que se queixam de há anos não serem lembrados pelos pelegos tupiniquins que se omitem a solicitar ao chefe do Executivo a correção de seus salários. Como o Alexandre deve ignorar essa situação e não vem contratando aspones (assessores de porra nenhuma) para vadiarem e receberem sem trabalhar, devia corrigir esta injustiça em homenagem ao Papa Francisco, que declarou no dia 1º de maio: quem não paga salário justo não gosta de Deus. O que não deve ser o caso do Von, católico praticante.

NUNCA “DANTES”

Nunca “dantes”, na história do Brasil, parodiando o que dizia em seus arroubos verbais o ex-presidente Lula, instituições financeiras, 100% garantidas pelo governo federal, estiveram tão frágeis quanto agora nos quase 11 anos de governos petistas, devido patrulhamento político nos cargos de direção criados para abrigar companheiros ou aliados perdedores de eleição em seus estados. O ex-governador do Rio de Janeiro e atual deputado federal, Antony Garotinho “PR”, ligado a base política da Presidente na Câmara Federal, prometeu criar CPI coletando assinatura dos colegas destinada a apurar indícios de fraudes nos jogos das loterias esportivas da Caixa Econômica “as quais diz provar” onde dezenas de prêmios (o 1º) são destinados a um acertador, sem contar os laranjas contratados pelos sortudos, afirma o Deputado. A lama foi jogada. Caso a denúncia não seja esclarecida, deram pirulito ao menino.

ABSURDOS

Monstruosidades ocorrem pelo mundo usando o nome de Deus, praticados por povos levados pela ignorância religiosa, vinda de milênios. Assim como todo alimento, carne de qualquer animal bem temperado, afirmam cozinheiros, agrada paladares. No Afeganistão, um afegão matou a filha de 22 anos em praça pública diante de centenas de convidados em obediência as leis “divinas”, com tiros de fuzil pelas costas, para lavar com sangue a honra da família, porque a moça, casada, fugiu com um primo. Na cidade de Xangai, uma das mais importantes da China, o Ministério da Saúde Pública, depois de intensas investigações, constatou de há 4 anos, lojas e restaurantes venderem bifes de carne de ratos como de cordeiro, ocasionando apreensão de 27 mil quilos do produto e prisão de 1000 chineses especialistas na transformação. No Brasil ocorrem coisas piores: em Mato Grosso do Sul, clínicas particulares recebiam dinheiro do SUS por aplicações de hemodiálise e sessões de quimioterapia em pacientes já falecidos e do brasileiro sair da miséria galgando a classe media com 71 reais/mês dados como bolsa pelo governo.

ERRARAM O BOTE

Avançar no dinheiro público em comando das PMs em alguns estados, de maneira desmedida e inexplicável quando descoberto, é rotina e faz parte do dia a dia de oficiais graduados ordenadores de despesas. Foi o que aconteceu no Distrito Federal, dando exoneração ao coronel Comandante, onde a PM, mostrada há uma semana no Portal da Transparência na Copa, preparava o bote de 5 milhões de reais, prestes a serem gastos na aquisição de 17 mil capas de guarda chuva para as copas das Federações e do Mundo, pelo preço unitário de 395 reais, quando custa 60, e o efetivo da PM em Brasília não chega a 15 mil militares, com os jogos programados em meses de seca, onde o produto da arrumação é desnecessário. O Coronel alega inocência, dizendo ter sido engano. A pressa sempre foi inimiga da perfeição.

A REZA É A MESMA

O ex prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, fundador do PSD, acoplado a base política oficial no Congresso com uma bancada na Câmara Federal de mais de 50 deputados, 3 ou 4 senadores e 1 Governador, não esconde o compromisso da legenda com a reeleição da Presidente, mas nos estados estão liberados para apoiar candidatos opostos as coligações do PT, permanecendo em mãos de governadores e políticos sem mandatos que ajudaram na sua criação com formação de comissões provisórias no interior para competir nas eleições municipais de 2012, quando elegeu prefeitos e vereadores. No Pará, vão continuar filial do PSDB, comprometido com a renovação do mandato do governador Jatene e de seu indicado a única vaga do Senado. Vai mudar a direção, sai Sérgio Leão, entra o vice-governador Helenilson Pontes, ficando tudo em casa, mas a reza é a mesma, apoiar candidatos tucanos.

SORTES DIFERENTES

Na última sexta de abril, o contraventor de máquinas caça-níqueis, Carlinhos Cachoeira, condenado pela Justiça Federal a 39 anos de prisão, respondendo pelos crimes em liberdade, numa madrugada retornando de Anápolis para Goiânia, teve o carro parado por uma blitz da Lei Seca por dirigir em alta velocidade se recusando a fazer o teste do bafômetro. Conduzido ao Distrito Policial mais próximo, em duas horas teve a carteira de habilitação apreendida, pagando 22 mil reais de fiança, ¼ do valor do carro. Em Santarém, em situação pouco diferente, por ter ocasionado morte, filho de rico empresário, alcoolizado, no dia 3 de janeiro vindo de Alter do Chão para a cidade, na direção de luxuosa e potente caminhonete L200, com velocímetro alto, atropelou e matou doméstica mãe de 9 filhos quando retornava do trabalho. Preso, foi liberado 2 dias depois, após pagar fiança merreca de pouco mais de 13 mil reais (20 salários mínimos), arbitrada por um Juiz.

NINGUÉM ACREDITA

A descrença generalizada na reeleição do senador Mário Couto “PSDB”, pode transformar nas majoritárias (10/2014) a disputa pela única vaga no Senado Federal destinada ao Pará, uma atração a parte, atraindo elevado número de postulantes concorrendo ao cargo. Três nomes com 13 meses de antecedência do registro no Tribunal Regional Eleitoral “TRE”, são conhecidos: Anivaldo Vale “PR”, Dulciomar Costa “PTB ou PRTB”, Marinor Brito “PSOL” e Paulo Rocha “PT”, tido como provável e outro a ser indicado pelo PMDB, caso não participe em coligação com o PT e disputem o governo e a vaga no Senado, isoladamente. O que não deve ocorrer, pela companheira Dilma precisar de palanque no Estado e seu vice pertencer ao PMDB.

VÃO JURAR INOCÊNCIA

Poucos duvidam do Prefeito eleito de Tomé Açu, nas municipais de 2012 não volte ao cargo, embora não seja desejo da população pelo seu envolvimento como mandante junto com o pai em crime de pistolagem no mês de março, quando foram assassinados um advogado e um empresário. Com a prisão pela Polícia dos executores 3, pistoleiros de aluguel, (um foragido) e do contratante, antes do crime ser esclarecido pela Polícia com acompanhamento da OAB do Estado e Ministério Público, o Prefeito se licenciou por 4 meses e fugiu, estando em lugar incerto e não sabido, na condição de foragido da Justiça procurado pela Polícia. Recente, o Superior Tribunal de Justiça negou a seu advogado, um dos criminalistas mais caros do País, liminar pedindo soltura dos envolvidos. Sua liberdade e do pai vai custar caro, muitos milhões de reais. Quando retornarem, vão declarar inocência e estarem sendo injustiçados, como de costume.

O POVO CANSOU

Não é bom um Prefeito sentir da população não estar satisfeita com sua administração, como acontece em Oriximiná com o Luiz Gonzaga Viana “PV” quando parte expressiva dos residentes convocados por redes sociais, ganharam no dia do trabalho (1 de maio) as ruas da cidade e protestaram da inércia de seu governo diante dos buracos, da falta de saúde, acúmulo de lixo, inexistência de água nos bairros, de iluminação pública, praças abandonadas e tantas mazelas mil. Prefeito de 4 mandatos, fruto de duas eleições com direito a reeleição, Gonzaga sobreviveu a última “2012”, quase perde, mas ganhou abusando do poder econômico e político, driblando a Lei da Ficha Limpa, onde está enquadrado e a um pedido de cassação de seu registro como candidato ainda não julgado pelo TRE. Vai ser pego pela ação que corre na Justiça Federal como participante da gangue dos sanguessugas, onde seus ex-colegas prefeitos foram todos condenados com suspensão de direitos políticos por 8 anos. Aguardar pra ver.

AGORA É OBRIGAÇÃO

A partir de 27 deste, Santarém está oficialmente incluída entre os 103 municípios paraenses onde prefeitos são obrigados a divulgar e informar na internet salários dos servidores municipais, movimentação financeira da Prefeitura, nome de pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas com pagamentos, a natureza dos serviços prestados junto com o procedimento de processos licitatórios, tudo em obediência, ao que determina a Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência ou Capiberibe, em vigor desde 2009, a municípios acima de 100 mil habitantes, pouco cumprida. Agora são obrigados cumprirem a lei, caso contrário, não recebem recursos financeiros da União. Cabe ao vereador Geovane Aguiar PSC, que desejava criar o Diário Oficial do Município, fiscalizar e matar a sua curiosidade.