MP dos Portos: líder do DEM no Senado diz que vai entrar com mandado de segurança no STF
Apesar dos protestos da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu a ordem do dia na sessão do Senado, por volta das 14h desta quinta-feira, para que tenha início a votação da MP 595, que reforma a lei dos portos. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), confirmou que vai entrar ainda hoje com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação, alegando que é inconstitucional, já que o Senado não terá tempo de revisar a matéria, que recebeu nesta manhã, nem fazer qualquer modificação.
O mandado de segurança endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, por três líderes da oposição indica ser “minimamente razoável (…) que, em menos de 10 horas possa a Casa Revisora cumprir, com eficiência, o seu papel institucional que lhe impôs a Carta da República de realizar um juízo de valor sobre as 678 emendas parlamentares apresentadas ao texto da MP 545 (sic)”.
O texto, assinado pelos senadores de três partidos de oposição, José Agripino Maia, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolph Rodrigues (PSOL-AP), cita o “processo legislativo de afogadilho” que aniquilaria a prerrogativa do Senado de apresentar emendas.
Eles pedem urgência na decisão, indicando que o Senado encontra-se neste momento reunido e “empurrado por uma maioria episódica”. Por fim, eles requerem liminar que suspenda a tramitação da Medida Provisória 595. O texto, segundo assessores parlamentares, será protocolado no STF nesta tarde.
– (O Senado) não pode ser uma fábrica de salsicha, que funciona mediante o acionamento de um botão pela senhora Ideli Salvatti (ministra de Relações Institucionais), que aciona imediatamente a fabricação de leis e de salsichas – disse Aloysio Nunes.
Ao abrir a ordem do dia, Renan manteve a posição de votar mesmo sem análise do conteúdo da MP, alegando já haver publicado o texto e mandado aos senadores emergencialmente para que tomem conhecimento do conteúdo da medida. Neste momento, o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) faz a leitura do texto aprovado na Câmara, que recebeu quatro modificações em relação ao seu relatório. Em seguida, terão início as deliberações para votação.
A sessão extraordinária para tentar votar a MP dos Portos foi aberta pelo Senado na manhã desta quinta-feira, por volta das 11h30. O texto final da medida provisória (MP) 595 foi aprovado por volta das 10h de hoje, depois de 21 horas de debate e votações, que começaram por volta de 13h de ontem se arrastaram pela madrugada e início da manhã desta quinta-feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que os senadores não vão querer faltar com o interesse da economia nacional e, portanto, deixar caducar a MP, se não votar o texto até a meia-noite desta quinta feira. Se for possível, Renan disse que simplificará o procedimento para acelerar o processo de votação.
— Nós vamos fazer tudo no limite, no regimento, no bom senso, para concluir a votação da MP — disse Renan. — Não sei se será possível, mas vamos trabalhar para isso.
Para ele, haverá quórum entre os senadores para votar o texto hoje. Renan disse, porém, que não colocará mais em votação medidas provisórias que chegarem ao Senado “no atropelo”, sem um prazo mínimo para discussões e análise do seu conteúdo pelos parlamentares.
— Esta será a última vez, enquanto eu for presidente do Senado Federal.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), reconheceu que pelo menos uma mudança no seu texto aprovada na Câmara foi “substancial”. Segundo ele, essa mudança foi a que pode levar à renovação automática dos contratos de arrendamento firmados após 1993
— Há um desafio muito grande para a votação no Senado, mas vamos fazer o possível. Durante 11 semanas, tivemos mais de 139 audiências e aprovamos 137 emendas. Isso é uma prova inequívoca de como buscamos o consenso, tanto é que, na Câmara, foram feitas apenas quatro alterações, sendo que apenas uma foi substancial.
Braga disse que há uma orientação da base para rejeitar os destaques apresentados pela oposição, que tentará protelar a discussão para além da meia-noite.
Fonte:O Globo
