CFM vai entrar com representação contra Padilha, Mercadante e Patriota

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Aloizio Mercadante (Educação) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). O objetivo do Conselho é impedir a adoção de medidas que facilitem a contratação de médicos formados no exterior para trabalharem no Brasil. A representação ainda não foi concluída, mas deverá estar pronta ainda nesta quinta-feira.

O governo federal, por meio dos três ministros, vêm defendendo, com o apoio de entidades que representam os municípios, a contratação de médicos estrangeiros. O objetivo, diz o governo, é suprir a carência desses profissionais nas regiões mais pobres do país, como o interior e a periferia das grandes cidades.

O CFM é contra e diz que o problema no Brasil não é o número de médicos, mas sua distribuição pelo país. Segundo o Conselho, os médicos formados no exterior também tendem a se concentrar nos grandes centros, ou seja, sua vinda ao Brasil não resolveria a questão da falta de médicos nas regiões mais pobres. O Conselho também reclama da falta de diálogo do governo para tratar da questão.

Na segunda-feira da semana passada, Patriota afirmou que o governo brasileiro poderá trazer seis mil médicos de Cuba para minimizar o déficit desses profissionais no país. O CFM reagiu e ameaçou entrar com as medidas jurídicas cabíveis.

No dia seguinte, Alexandre Padilha, descartou algumas medidas, como a revalidação automática do diploma, e a atração de médicos de países em que esses profissionais sejam mais escassos, como é o caso da Bolívia e do Paraguai. Mas voltou a defender a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil, citando especificamente Espanha e Portugal, países que já estavam na mira do governo federal.

Na terça-feira desta semana, em audiência público no Senado, Mercadante defendeu que médicos estrangeiros trabalhem no Brasil. Mas afirmou que a medida deve ser de caráter provisório, pelo período de até três anos, como forma de suprir a falta de médicos. Ele também afirmou que o governo pode “calibrar” o Revalida, o exame pelo qual os formados no exterior precisam passar para atuar no Brasil.

As declarações de Mercadante foram criticadas pelo presidente do CFM, Roberto d’Ávila.

— O Brasil seria o único país do mundo com um tutor para os médicos. Eles então aprenderiam medicina e português com o tutor por três anos. Depois fariam o Revalida. Mas atenderiam a população nesses três anos. Isso não aceitamos — disse o presidente do CFM, que também interpretou a intenção de calibrar o exame como uma possível diminuição da nota de corte: — Se houver qualquer tentativa de recalibrar para baixo, a gente vai à Justiça.

Em 2012, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 884 médicos formados no exterior passaram pelo Revalida. Deles, 77 foram aprovados. Dos que tentaram, a maioria — 411 —se formou na Bolívia, mas apenas 15 (3,65%) passaram. Em segundo lugar vem Cuba, com 182 formados, dos quais 20 (10,99%) obtiveram sucesso.

Por nacionalidade, mais da metade é de brasileiros — 560 — que se formaram em outros países e voltaram para cá. Em seguida vêm os bolivianos (156), peruanos (39) e colombianos (30). Entre os brasileiros, apenas 42 tiveram o diploma revalidado.

Fonte: O Globo