Lei para tratamento de câncer começa na quinta

Começa a vigorar nesta quinta-feira a nova lei que determina o prazo máximo de 60 dias para que o paciente diagnosticado com câncer comece a fazer o tratamento – que pode ser quimioterapia, radioterapia e até cirurgia.

Apesar de ser uma boa notícia, as entidades de apoio a oncologia e hospitais que oferecem tratamento ainda não comemoram a sanção da regulamentação. Para eles, o mais importante é garantir que o sistema de saúde pública seja eficiente, sobretudo quanto à saúde básica e a assistência aos pacientes que precisam sair do interior para se tratar em Belém.

Referência no tratamento em oncologia, o Ophir Loyola atende cerca de dois mil pacientes de câncer por dia. O diretor geral do hospital, Vitor Moutinho, chama a atenção primeiramente para o texto da lei que diz que o prazo é contado a partir do diagnóstico da doença, que até o final do ano deve afetar 518.510 brasileiros. “O texto é claro: 60 dias a partir do diagnóstico”, atenta.

Para ele o problema começa justamente para se conhecer o diagnóstico, uma vez que os postos de saúde, sobretudo os dos municípios do interior, não garantem fazer o diagnóstico precoce. “Para que a lei funcione, a saúde básica também precisa funcionar”, enfatizou.

Moutinho ressalta que o diagnóstico ocorre depois que é feita uma biopsia para verificar se o tumor é maligno ou benigno, daí sim começar a se pensar no melhor tipo de tratamento para aquele paciente. “Cerca de 60% dos pacientes que dão entrada aqui ainda é para tirar o diagnóstico”, enumera.

Cumprimento

Questionado se o Ophir Loyola está preparado para cumprir a lei, ele responde que parte dela já é cumprida. Segundo ele, não há fila de espera, pelo menos no hospital. Para quem precisa fazer quimioterapia e para os pacientes que precisam fazer radioterapia, segundo ele, o tempo de espera pode levar até 30 dias, metade do tempo que determinará a nova lei.

Porém, para os casos mais graves da doença, mais precisamente para os que precisam de cirurgia, a situação é mais complexa e estes pacientes enfrentam filas, cujo “tamanho” não foi divulgado.

O médico mastologista e oncologista do Ophir Loyola, Celso Fukuda, ressalta que apenas entre os pacientes de câncer de mama, há cerca de 100 pessoas aguardando para fazer uma cirurgia. “Acho que uma das alternativas será fazer mutirão para poder eliminar esta fila”, sugere.

Vitor Moutinho afirma que para conseguir cumprir a lei deverá encaminhar alguns pacientes que precisam fazer cirurgia de pele para o posto de saúde da Universidade do Estado do Pará (Uepa), onde o procedimento já é realizado.

Em relação a possibilidade do mutirão, ele estuda a viabilidade, pois para fazer isso dependerá dispor de leitos. “Isto será feito de forma adequada para que tenha leito para todos os pacientes”.

Para a presidente da Associação do Voluntariado de Apoio a Oncologia (Avao), Ana Klautau, a sanção da lei não levou em consideração a situação do sistema de saúde pública. “Fizeram a lei e não procuraram conhecer a realidade da saúde nos estados e municípios”, observa. “A pouca oferta de leitos não acontece somente no Pará, mas também em todo o Brasil. Os pacientes que vem do interior não conseguem terminar o tratamento porque não recebem o TFD (auxílio pelo Tratamento Fora-Domiciliar)”, critica.

Por isso, Klautau diz que o problema da saúde, sobretudo para os pacientes de oncologia está na eficiência da gestão da saúde. “Acompanhamos casos de uma paciente de Pacajá que gasta R$ 100 com passagens para vir (para Belém) e mais R$ 100 para voltar porque não recebe o TFD”, afirma.

Fonte: Diário do Pará