Deputado pede Sessão Especial na Alepa para discutir o Plano Safra da Agricultura
O deputado Zé Maria (PT) protocolou hoje, 12 de junho, durante sessão deliberativa na Assembleia Legislativa do Pará, requerimento que solicita a realização de uma sessão especial para discutir o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. Nesta ação, o governo federal vai destinar cerca de R$ 136 bilhões para o setor, dentre os quais R$ 97,6 bilhões vão para custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para a comercialização e operações de investimento.
De acordo com o parlamentar, trata-se de um programa de extrema importância para o desenvolvimento agrícola, e que certamente contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Pará, que se destaca pelo potencial agrário, mas que nem sempre recebe atenção do Poder Púbico que merece. “Assim, acho necessário que seja debatido nesta Casa, com todos os atores envolvidos, como governos Federal e Estadual e representantes de trabalhadores rurais, o que pode ser concretizado através de uma sessão especial”, justifica Zé Maria no requerimento.
No dia 06 de junho deste ano, a Presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançaram o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. Esse item traz algumas novidades, como verba específica para financiamentos em irrigação, com os juros de 3,5% ao ano, e também para armazenagem, com previsão de R$ 25 bilhões e taxa de juros de 3,5% ao ano. No novo Plano Safra, houve aumento dos recursos e redução de juros em relação ao plano anterior.
O Plano Safra 2013/2014 contemplou nova linha de crédito dentro do Pronaf, o Pronaf Inovação. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a nova linha de crédito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) financiará o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros e a atualização tecnológica para bovinocultura de leite, com juros de 2% ao ano e prazo de até 15 anos para pagar. Ao todo, o Governo Federal disponibilizará R$ 21 bilhões ao crédito agrícola. Ainda nas medidas ligadas as linha de crédito, o Plano Safra 2013/2014 vai ampliar o número de cotas para o Seguro Garantia Safra no País.
No documento, Zé Maria pede à Casa que convide para o encontro representantes do Ministério da Agricultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETRAGRI); Comissão Pastoral da Terra (CPT/Pa); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação Regional das Casas Familiares Rurais no Pará (ARCAFAR); Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará (SFA/Pa); Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Pará; Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI); Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER/Pa); Associações de Municípios; Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF); e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
ZÉ MARIA APRESENTA 07 EMENDAS À LDO 2014
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 que está tramitando na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu 76 emendas dos parlamentares. Para 2014, o orçamento está sendo estimado em cerca de R$ 18,5 bilhões, quase um bilhão a mais do que o que foi apresentado no ano passado. O deputado Zé Maria (PT), protocolou 07 emendas.
Dentre as emendas apresentadas, a maior parte veio da oposição. A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou dez emendas em conjunto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é importante para nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Também tem por finalidade sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
Dentre outros pontos, a lei estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária, equilíbrio entre a receita e as despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. De acordo com o Regimento Interno, os deputados têm até o dia 30 de junho para votar o projeto sob pena de não saírem de recesso no meio do ano.
Com as emendas, o deputado Zé Maria quer regionalizar as políticas de governo. Acompanhe abaixo:
– Entre as emenda, uma visa garantir a contratação de servidores por tempo determinado para função ou atividade em que haja cargos vagos, com idênticas atribuições a serem preenchidos por concursados em concurso vigorando. “Com a vedação de contratação temporária proposta por essa emenda, garante-se a nomeação de concursados”, explica o parlamentar;
– Outra quer inserir incisos, contidos na LDO de 2011, que tratam do planejamento regionalizado, buscando a igualdade de tratamento das regiões;
– Uma terceira se propõe a garantir a transparência e a participação serão asseguradas com a realização de audiências públicas REGIONAIS, com convocação ampla a todos os setores sociais e, ainda, mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos. “A emenda visa garantir que as audiências públicas ocorram pelo menos nas principais regiões do estado”;
– Cuida das transferências voluntárias atinjam igualitariamente os municípios;
– Quer garantir assistência técnica e extensão rural em áreas de reforma agrária, por meio do artigo que trata da modernização da agricultura familiar;
– Pretende ampliar as entidades beneficiárias, sendo incluídas também, as que possuem declaração de utilidade pública federal ou municipal;
– Promoção e defesa de direitos pelas defensorias agrárias.
Fonte: RG 15/O Impacto
