Justiça reintegra engenheiro ao quadro da Cosanpa

Quatro meses depois de ser demitido da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 8ª Região, determinou no dia 19 deste mês a reintegração de cargo do engenheiro Wsnand José Ribeiro dos Santos, que trabalha há mais de 30 anos na empresa. A Juíza Titular da Vara do Trabalho, Dra. Vanilza de Souza Malcher, mandou que um oficial de justiça do TRT, a vista do presente mandado, por ela assinado, se dirigisse à sede da Cosanpa, em Belém, para entregar o documento.

A Justiça determinou a reintegração ao quadro funcional da Cosanpa desde o dia 19 deste mês, no mesmo cargo em que havia sido demitido, assim como no local de trabalho e com as mesmas atribuições e atividades da época da dispensa, conforme o mandado de nº 002-0034/2013.

Caso a Consapa não aceite a determinação judicial, de acordo com o Mando de Reintegração, a empresara deve pagar uma multa diária pelo descumprimento da obrigação de colocar novamente o funcionário em suas atividades, em torno de R$ 1.000, a ser revertida em favor do reclamante.

Segundo o TRT, caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento do Mandado, fica o oficial de justiça autorizado a solicitar força policial. O descumprimento da Ordem tipifica Crime de Desobediência a ordem judicial, além de outras sanções nos termos da Lei.

De acordo com o TRT, o engenheiro pretende ver antecipado os efeitos da tutela para que seja determinada sua imediata reintegração no emprego, por entender que sua dispensa sem justa causa, em 14.02.2013, foi abusiva, discriminatória e ilegal, bem como por não ter havido a devida publicação do ato no Diário Oficial do Estado.

Fonte: RG 15/O Impacto