OAB apóia luta dos Defensores Públicos por autonomia financeira

Um protesto realizado por defensores públicos de todo o Brasil, na manhã desta quarta-feira, chamou a atenção do Governo Federal e da sociedade relacionado à autonomia financeira das defensorias. Em Santarém, dezenas de pessoas participaram de um manifesto, em frente ao prédio da Defensoria Pública, na Avenida Presidente Vargas, no bairro de Aparecida.

A Defensoria Pública é a instituição que presta assistência integral e gratuita para todas as pessoas que não podem pagar por um Advogado. Ao defender o cidadão, a Defensoria Pública tem independência para ajuizar ações até mesmo contra o Estado. Para salvaguardá-la, a Constituição Federal lhe assegura autonomia administrativa – ou seja, maior liberdade para organizar seus serviços – e financeira, que significa exercer ela própria a gestão de seu orçamento, sem possibilidade de modificação, cortes ou redução pelo Governo.

Nesse sentido, o movimento dos defensores Públicos em Santarém contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção do Pará – Subseção de Santarém, através do seu presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho, que esteve na manifestação desta quarta-feira, 03, em frente à sede da Defensoria Pública.
Dr. Ubirajara destaca que a autonomia financeira da Defensoria Pública está prevista na Constituição desde 2004 e, até hoje, essa matéria não foi regulamentada no seio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Fonte: RG 15/O Impacto