Notícias da OAB Subseção de Santarém
REPÚDIO AO AUTORITARISMO
A credibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil no contexto nacional revela que em razão do relevante papel exercido pela entidade na construção da democracia do país, a OAB ocupa um importante espaço na vida dos brasileiros. Ao lutar pela plena atuação das Advogadas e Advogados, pela manutenção do Estado democrático de direito e pelo cumprimento da Constituição Federal, a Ordem sai em defesa da cidadania, portanto, a OAB Subseção de Santarém reafirma sua disposição de continuar trilhando este caminho, que faz com que nossa profissão seja a única, entre as liberais, expressamente referida no texto constitucional, com a indispensabilidade a nós conferida.
Com o objetivo de defender a sociedade e garantir que os seus direitos sejam respeitados, a Advocacia tem o respaldo da Carta Magna para o amplo exercício de suas atividades. Por isso, a subsecional santarena tem se empenhado muito na defesa dos direitos e prerrogativas dos Advogados, contudo, ressalva-se que não se trata de defender privilégios da categoria. Ao buscar, constantemente, a valorização da Advocacia, a entidade tem, na verdade, lutado em favor do interesse público, como está previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (artigo 44), que define as finalidades institucionais da Ordem, dentre elas, destacam-se: defender a sociedade e pugnar pela rápida administração da justiça e da aplicação das leis.
As agressões gratuitas e desnecessárias perpetradas pelo Comandante do 8º BEC, coronel SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTOSérgio Henrique Codelo Nascimento, às prerrogativas profissionais das Advogadas Gracilene Amorim e Francisca Dias – que estavam em missão institucional -, atingiram a Ordem dos Advogados do Brasil santarena, paraense e brasileira.
Temos que reconhecer que infelizmente ainda existe uma minoria ignorante que precisa compreender que as funções da OAB extrapolam as meramente corporativas e visam ao bem estar social, devido à importância dos Advogados para a efetiva entrega da prestação jurisdicional e para a preservação dos direitos e garantias constitucionais. Tanto é que o Supremo Tribunal Federal, a quem compete a interpretação final da Constituição Federal, decidiu que: “a OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça”. Além disso, a profissão também possui, como já foi dito, respaldo da Constituição (artigo 133) para o seu exercício absoluto e independente: “o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”.
Assim, não se pode admitir que nos dias atuais Advogados e das Advogadas tenham suas prerrogativas violadas por pessoas que pensam que estão acima das leis e de todos. Os atos autoritários e agressivos praticados pelo coronel do 8º BEC, coronel SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTOSÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTOSérgio Henrique Codelo Nascimento, na tarde da sexta-feira, 23, a sede da unidade militar do Exército brasileiro, contra as Advogadas Gracilene Amorim e Francisca Dias – que estavam lá como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, participando de tratativas para conter a concretização da ameaça real de paralisação total do setor da construção civil santareno e à ameaça de demissão abrupta de centenas de trabalhadores -, representam graves violações às prerrogativas das Advogadas e da cidadania e não condizem com a gradiosidade atual do Exército brasileiro.
A Ordem dos Advogados do Brasil está atenta e preocupada com fatos lamentáveis e autoritários como esses, que maculam o Exército brasileiro, praticados um oficial das forças armadas, que deveria, em função do seu comendo e por dever de ofício, ter serenidade para conduzir negociações em nome da União. Por isso refutamos veementemente a conduta autoritária do comandante do 8º BEC, coronel SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTOSÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTOSérgio Henrique Codelo Nascimento, que confunde Constituição Federal com regimento interno, sociedade com quartel, direitos sociais com hierarquia militar, e que culminou em agressão às prerrogativas das Dras. Gracilene Amorim e Francisca Dias, representantes da OAB, que neste momento recebem apoio e solidariedade irrestrita dos seus pares, em especial dos presidentes Jarbas Vasconcelos e Ubirajara Bentes Filho.
OAB CAPACITA ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO
Nestes dias 22, 23 e 24 de agosto a OAB Santarém realizou uma palestra e um curso importantes para instrumentalizar o trabalho dos Advogados da Subseção de Santarém. Segundo o presidente Ubirajara Bentes Filho, a atual gestão da Subseção está cumprindo todos os compromissos assumidos, com o apoio da OAB/PA e da Escola Superior de Advocacia do Pará – ESA/PA, através do presidente Jarbas Vasconcelos, do vice Alberto Campos e do Professor Jeferson Barcelar.
Foram discutidas no auditório do CEULS/ULBRA, na noite do dia 22, “AS INOVAÇÕES DO FUTURO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, discorridas com a maestria de dois grandes processualistas paraense, o palestrante Dr. Denis Farias e mediador Dr. José Ronaldo Campos, que abordarem de forma bastante didática as inovações recursais, honorários, férias dos Advogados, os meios de conciliação, procedimentos na área do Direito de Família, Execução, etc., inseridos no projeto do Código de Processo Civil, ora em tramitação no Congresso Nacional.
Nessa esteira, nos dia 23 e 24, no auditório da OAB Santarém, o Dr. Gustavo Pamplona ministrou o “CURSO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO”, que faz parte das estratégias de gestão do Conselho Federal, da Secção do Pará e da Subseção de Santarém em incluir a advocacia do Oeste do Pará na era tecnológica.
O “PJe” é uma realidade irreversível para a justiça brasileira e como a OAB representa a categoria que é essencial e indispensável para a administração da justiça, a Subseção tem como objetivo orientar e preparar os advogados para a utilização das novas tecnologias. Foi o primeiro passo para orientar e capacitar os advogados e estudantes de Direito. Conforme Ubirajara Bentes de Souza Filho “é necessário um envolvimento maior dos Advogados para que possam incorporar o contexto digital em que a advocacia está sendo inserida”.
Também é importante anunciar que no início de outubro, entre o dia 1º e 4 de outubro, durante o período de realização dos encontros do 1º Colégio de Presidentes de Subseções do Oeste do Pará e do 2º Colégio de Presidentes da OAB/PA, será realizado em Santarém, na seda da Ordem, o “CURSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL”. Afirma Ubirajara Bentes que esse curso é muito importante e que os advogados poderão efetuar a compra dos seus certificados digitais, que serão colocados à venda por preços módicos, assim como o token, que também estará sendo vendido a preço de custo na sede da Subseção.
OAB SANTARÉM RECEBE DEPUTADA JOSEFINA CARMO E MORADORES DE MONTE ALEGRE
O presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho e o Conselheiro Cláudio Araújo Furtado receberam na última sexta, 23, a deputada Josefina Carmo, o Vereador Cabo Albarado e uma comissão de moradores, integrante da Associação de Moradores do bairro Cidade Nova, que é legalmente constituída, da cidade de Monte Alegre (PA).
De acordo com moradores, eles foram despejados de uma área pertencentes ao Poder Público Municipal onde residiam há mais de dois anos e oito meses. A ação de reintegração de posse não foi manejada pelo município de Monte Alegre, mas por particulares que pretendem estender suas posses sobre a área. Casas foram destruídas, pais de famílias foram humilhados por serventuário de justiça, bens foram perdidos, os prejuízos são incalculáveis. Sequer foram intimados da audiência de justificação. Apresentaram mapas e laudos que, em tese, indicam ter sido o Poder Judiciário induzido em erro. A deputada Josefina Carmo e Vereador Cabo Albarado, que é vice-presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, solicitaram apoio da OAB para tentarem reverter a situação.
O presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, está ciente da situação e de acordo com as providências que serão adotadas pela Subseção de Santarém. Ficou acordado com os representantes da Associação de Moradores, com a deputada Josefina Carmo e com o vereador Cabo Albarado, que o presidente Ubirajara Bentes Filho e o Conselheiro Cláudio Araújo Furtado irão a Monte Alegre na próxima semana para fazerem verificação “in loco” da área e, se for necessário, manterão uma audiência com o Juiz Thiago Tapajós, titular da Comarca de Monte Alegre.
SEMINÁRIO DE DIREITO NACIONAL
O presidente Ubirajara Bentes Filho foi convidado pela Professora Cristina Lourenço e pelo Professor Jeferson Barcelar, Diretora do Instituto de Ciências Jurídicas e Coordenador do Curso de Direito da UMANA, respectivamente, para Presidir o Painel que debaterá “A Interpretação Objetiva e Direito Penal Tributário: bases para uma aproximação necessária”, pelos Advogados Felipe Coutinho da Silveira – Especialista em Direito Penal Econômico por Coimbra/Portugal – e Roberto Lauria – Mestre em Direito e Professor de Processo Penal da UNAMA -, que ocorrerá no próximo dia 11, durante o “Seminário de Direito Nacional”, promovido pela UNAMA, nos dias 09 a 11 de setembro, na cidade de Belém (PA).
No evento também serão debatidos diversos temas de relevância nacional e estadual, senão vejamos: na segunda-feira dia 09: “Uma Teoria Criminológica para os Direitos Informáticos” e “Política Criminal de Drogas”; na terça-feira dia 10.09: “Reflexões sobre a Política Criminal no Estado do Pará”, “Direitos Fundamentais a uma morte Digna”, além da conferência sobre: “Reforma x Estabilidade Constitucional”. A conferência de encerramento, que ocorrerá na quarta-feira dia 11, será sobre: “Direitos Fundamentais à Saúde na CF/88”.
