Câmara aprova por unanimidade fim do voto secreto

Seis dias após salvar o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) em uma votação secreta, a Câmara dos Deputados tentou dar nesta terça-feira uma satisfação à sociedade e aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que põe fim ao voto secreto para todas as decisões tomadas em sessões plenárias do Parlamento. A votação em primeiro turno aconteceu há sete anos, e o texto segue agora para o Senado, onde a tramitação deve demorar, no mínimo, um mês. Se aprovado pelos senadores, todos os futuros processos de cassação de mandato parlamentar terão o voto aberto dos seus colegas.

A decisão de pôr a medida em votação partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ainda pela manhã, ele chegou à Casa informando que pautaria a proposta na sessão da noite e que informaria aos líderes sua decisão. Henrique estava emparedado pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira suspendeu a decisão da Câmara que não cassou o mandato de Donadon.

— Esta Casa marcou um passo ao reencontro da democracia — afirmou o presidente, à noite, ao proclamar o resultado da sessão em que apenas ele não votou.

Apesar da aprovação da medida, existe na oposição o temor de que o Senado demore na discussão da proposta, e ela acabe não sendo votada. O receio aumentou diante da afirmação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), na tribuna, informando que, após a aprovação da PEC 349, seu partido não aceitaria votar a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares.

— Não vamos fazer o papel de votar duas PECs, sendo a segunda mais restrita. Não vou enganar a opinião pública — afirmou Cunha.

Apesar de ser mais restrita, a PEC 196 já passou pelo Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e agora aguarda discussão e votação em comissão especial, e depois no plenário, em dois turnos. Pelas contas de Henrique Alves, em duas semanas, a PEC 196 poderá ser pautada para o plenário e, caso aprovada, entrará em vigor imediatamente.

Desconfiado, o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse, durante a sessão, que os partidos de oposição exigirão a votação da PEC já aprovada pelo Senado, que servirá como garantia caso os senadores demorem a analisar a proposta aprovada ontem pela Câmara:

— Isso é o jogo do Planalto. Vamos exigir a votação da PEC 196. Porque votar apenas a PEC 349 é “me engana que eu gosto”. Porque sabe-se lá quando vai votar lá (no Senado).

Antes da votação final pelos deputados, à noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (DEM-AL), gerando mais desconfianças, disse que a Câmara deveria ter priorizado a medida mais restrita (já aprovada pelo Senado) para só depois partir para a mais ampla, que deverá suscitar debates. :

— Nós já aprovamos a proposta há mais de um ano. O fundamental seria votar essa matéria primeiro. Ela seria promulgada em oito dias. E, depois, nós a ampliaríamos.

A proposta votada nesta terça-feira sofre restrições mesmo entre os parlamentares que defendem o fim do voto secreto para cassações de mandato. Isso porque a PEC abre o voto dos parlamentares em situações delicadas, como apreciação de vetos presidenciais e indicações de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, o que pode gerar, na visão deles, o risco de sofrerem retaliações por parte do governo e de autoridades do Judiciário. Ainda durante a reunião de líderes na Câmara, a avaliação final foi que o Senado terá a oportunidade de fazer alterações na PEC.

Em plenário, muitos deputados diziam que não era possível votar ontem contra a PEC do Voto Aberto, mesmo convencidos de que ficarão expostos em algumas situações, como na apreciação dos vetos presidenciais.

— Curiosamente, alguns colegas passavam entre as bancadas fazendo comício contra, dizendo que estávamos dando um tiro no pé — contou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Muitos usaram a tribuna para justificar por que estiveram ausentes na votação da semana passada. Nesta terça-feira, dos quatro deputados condenados no caso do mensalão, apenas Pedro Henry (PP-MT) sentou-se no fundo do plenário e votou. Já Valdemar Costa Neto (PR-SP) apenas registrou sua presença ainda cedo. O petista João Paulo Cunha (SP) não registrou presença, e José Genoino (PT-SP) está de licença médica.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), defensor do voto aberto em qualquer situação, ponderou:

— O parlamentar vai pensar duas vezes se fica bem com o governo, contra sua consciência e contra a sociedade, ou se fica bem com seu eleitor. É um teste à nossa independência.

Nesta terça-feira, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, criada em 2011, fizeram um ato em favor da PEC pelos corredores da Câmara e terminaram com a abertura, no plenário, de uma enorme faixa amarela e preta com o slogan “Voto aberto Já”. O próprio Henrique Alves posou para fotos ao lado deles afirmando que seria uma “sessão histórica”.

Durante a sessão, Alves foi criticado por alguns deputados, como Sílvio Costa (PTB-PE), sugerindo que ele “estava jogando para a plateia”. Mas, ao iniciar a sessão de ontem, o presidente foi taxativo:

— Esta Casa não pode vacilar. O Brasil espera uma resposta que não pode demorar deste Parlamento. Vi esta Casa se agachar, se levantar, mas não vi um desgaste maior a essa Casa, à sua credibilidade do que o ocorrido na noite fatídica da quarta-feira. O mea culpa é de todos nós.

A comissão especial que analisa a PEC 196 se reuniu ontem, mas ainda precisa cumprir prazos para que ela seja levada ao plenário, o que deve ocorrer no dia 24 de setembro. Integrante da comissão, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reclamou da decisão de privilegiar a PEC 349:

— O mais rápido é votar a PEC 196. É a resposta que a sociedade quer. Na semana passada, no caso Donadon, quebraram o vaso. O vaso quebrou, agora não adianta querer colar.

Fonte: O Globo