OAB/Santarém intensifica luta por moradia de famílias em Monte Alegre
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho e o Conselheiro Dr. Cláudio Araújo Furtado, representando a OAB/Secção do Pará, participaram de audiência judicial no município de Monte Alegre, no último final de semana, na defesa de moradia para as mais de 150 famílias retiradas de suas posses por força de uma liminar.
Foram aproximadamente 5 horas de audiência, onde a Prefeitura de Monte Alegre agora se encontra no pólo passivo da demanda.
De acordo com Dr. Ubirajara Bentes, ficou demonstrado, durante a audiência, que os autores omitiram que a área em litígio se encontra na légua patrimonial do Município montealegrense. “E mais, deixaram de incluir a Fazenda Municipal que não participou da audiência de justificação e muitas das famílias retiradas da área”, disse.
Segundo ele, muitas famílias tiveram seus bens destruídos, onde um poço comunitário de mais de 90 metros foi totalmente destruído por determinação do Oficial de Justiça que cumpria o mandado. Os moradores alegam que o mandado de imissão foi cumprido em área além daquela reivindicada pelos autores. Uma nova audiência ocorrerá no dia 27 de novembro próximo.
Fonte: RG 15/O Impacto
