Notícias da OAB Subseção de Santarém
OAB SANTARÉM SEDIA FORUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO OESTE DO PARÁ
Na última segunda, 28, a OAB Subseção de Santarém sediou a reunião do Fórum das Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada do Oeste do Pará com os representantes no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, para debaterem uma pauta mínima de reinvidicações que serão levadas ao governo do estado nesta primeira quinzena de novembro, em audiência que ocorrerá ainda nesta primeira quinzena. O presidente da OAB, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho iniciou explicando a importância da reunião, conclamando as autoridades presentes e representadas a unirem forças em prol do desenvolvimento do município de Santarém e região Oeste do Pará. Em seguida Olavo das Neves, presidente da FACIAPA, fez uma breve apresentação do Fórum de Entidades Representativas, sua composição, abrangência e objetivos, chamando a atenção para a desproporcionalidade orçamentária dos investimentos feitos no Baixo Amazonas e Tapajós em relação à área metropolitana da capital. Após a apresentação, o prefeito Alexandre Von sugeriu a formação de uma equipe para levantamento de informações econômicas, financeiras e orçamentárias atualizadas para subsidiar melhor os pleitos Fórum para a região. Venilson Taveira, representando o deputado José Maria, ponderou que as informações apresentadas pelo Fórum mostram que a falta de investimento na região decorre de muitas décadas; ressaltou a importância da união de todos e parabenizou a iniciativa do debate pelo Fórum das Entidades e OAB Santarém. O deputado Nélio Aguiar se colocou à disposição do Fórum e ressaltou a importância por maiores investimentos no Oeste do Pará. O Deputado Antonio Rocha disse que os parlamentares devem ser mais cobrados para buscar investimentos para a região e que o seu mandato está à disposição da sociedade. Nesse sentido, Ubirajara Bentes incentivou à reflexão sobre a atuação estatal na região concluindo que embora esteja realizando muitas obras, há demandas como não funcionamento da Delegacia da Mulher aos sábados e domingos que precisam urgentemente ser atendidas, pois as mulheres vitimadas pela violência em situação de risco em sua maioria se sentem constrangidas de ir à delegacia de polícia civil nos finais de semana fazer queixa de crimes, demanda que é básica e precisa ser atendida. O secretário municipal Valdir Matias ponderou que as estatísticas apresentadas podem ser atualizadas via SEPOF, colocando a secretaria de Planejamento à disposição do Fórum para atualizar os dados apresentados pelo Fórum. O Deputado Lira Maia, após um breve relato da conjuntura nacional, como a criação de novos municípios, sugeriu que o deputado Nélio Aguiar obtenha as informações junto ao IDESP estadual. Após a apresentação das propostas do Fórum, O Prefeito Alexandre Von sugeriu que fossem acrescentadas à pauta o aumento de energia elétrica do Linhão de Tucuruí para Santarém, doas atuais 138 Kv para 230 Kv via do Xingu/Uruará; a implantação do terminal hidroviário de Santarém, do Distrito Industrial e junto dele a inclusão da ZPE (definição da área e implantação da ZPE e distrito industrial); além de saneamento básico (água e esgoto), educação (integral e tecnológica – Escola Estadual de Educação Profissional e Tecnológica e Escolas Estaduais de Ensino Médio na área rural) e saúde (UTI para transplante de órgãos, melhorias nas estruturas hospitalares locais, agilizar para o Hospital Regional do Tapajós equipamentos públicos tais como ambulatório médico de especialidades, centro especializado em reabilitação, centro de recuperação de dependentes químicos). Henderson Pinto reforçou o destaque na questão da saúde como pauta para a conversa com o governador, parabenizando o Fórum pela iniciativa. Alberto Batista de Oliveira, da ACES, ponderou sobre a necessidade de comprometimento político de todos os deputados e envolvimento para que a situação de fato possa melhorar. O deputado Lira Maira demonstrou preocupação com a mobilidade após a implantação do entreposto da Zona Franca de Manaus e com o asfaltamento das estradas para que não venham estrangular a área urbana do Município. Venilson Taveira sugeriu a inclusão do asfaltamento da PA 459 que interliga os municípios da calha norte, no sentido Almeirim a Faro. Giovane, da UNECOS, ressaltou que os políticos devem se comprometer com as ações encampadas pelo Fórum e que sabe também serem as mesmas pautas já reivindicadas. No final da reunião, o presidente da OAB Santarém Ubirajara Bentes cobrou a valorização de todas as pessoas comprometidas com a região, para que não sejam eleitos paraquedistas que em nada contribuem com a região e depois de eleitos desaparecem. Mencionou, ainda, que as propostas do prefeito Alexandre Von não são fáceis de serem atendidas, pois deverá haver um trabalho político durante a elaboração do orçamento e não após a apresentação da proposta ao Poder Legislativo, por isso há necessidade urgente e premente de um esforço conjunto para trazer desenvolvimento às regiões do Tapajós e do Oeste do Pará. Presentes, além dos presidentes Ubirajara Bentes da OAB Santarém e Olavo Neves, da FACIAPA, o vice-presidente Ítalo Melo e a secretária geral da subseção da OAB Santarém Gracilene Amorim, a delegada regional da CAA/PA, Francisca Dias, Alberto Batista de Oliveira (ACES), Risseberry Oliveira da Silva, Jocimary Regina Rodrigues Lira e João Dalmácio (APRUSAN), José Rufino Pinto (FAEPA/SENAR), Gentil G. Lima (CDL), Reinaldo Rabelo Alencar Monteiro (SIRSAN), Jorge Hamad (CREA), Breno Marques (SINDILOJAS), José Giovane dos Santos e Vânia Maria Lopes da Mota (UNECOS), Jucenil Costa Coelho (Z-20), Renato Guimarães (OMIPEN), Francisca das C. Oliveira Dias (OAB), Marcelo do Carmo Silva e Elaine Sarmento (CRECI) e dos convidados Alexandre Von (Prefeito de Santarém), Joaquim de Lira Maia (Câmara dos Deputados), Venilson José Taveira da Silva (representante Deputado Zé Maria – ALEPA), Francisco Nélio Aguiar da Silva e Antônio Rocha (Deputados Estaduais – ALEPA), Henderson Pinto (presidente Câmara Municipal de Santarém), Arthur Edilson Martins Muniz e Edilson Martins Muniz (Amazônia Boulevard), José Cláudio Vasconcelos Neves (Sindicato dos Ambulantes), Darlan Rodrigo Maia Neves (Igreja Quadrangular), Valdir Matias Junior (SEMDE e representante Deputado Gabriel Guerreiro – ALEPA), Esequiel Aquino de Azevedo (Advogado) e Djalma Fonseca Juniro (cidade de Prainha).
OAB PEDE AO TRT8 O PROLONGAMENTO DO RECESSO FORENSE
A OAB Secção do Pará reiterou no última terça, 29, o prolongamento do recesso interno ou “férias dos Advogados”. De acordo com a correspondência da Ordem dos Advogados do Brasil, a “maioria dos Presidentes de Subseções da OAB no estado do Pará mantiveram posicionamento a favor de que o eu todas as varas no Estado”, mesmo que as audiências já designadas para o período de 07 a 17 de janeiro tenham de ser transferidas”. De acordo com o presidente da OAB Pará, o prolongamento do recesso a todo o Estado do Pará beneficiará Advogados, Magistrados e serventuários, possibilitando o “adequado planejamento e organização do ano vindouro, objetivando a otimização da tutela e prestação jurisdicional”. Entenda a solicitação: o PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05, que trata do novo código civil, cuja votação está prevista para esta semana, destaca os inúmeros avanços para atender os principais pleitos da advocacia, como as férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Assim, o relatório estabelece a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo assim as férias dos advogados. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, uma vez que juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei.
SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PERDE A COMPOSTURA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A convite da líder do Movimento “Salve o Juá” Cristina Caetano e do presidente da Câmara municipal, vereador Henderson Pinto, o presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, participou na sede do Poder Legislativo nesta terça, 29, da audiência pública para discutir a preservação do lago do Juá e as providências do governo do estado em relação ao loteamento da ‘Buriti’, que destruiu a flora às margens da rodovia Fernando Guilhon. Presente à reunião, após faltar às duas convocações anteriores, o secretário de estado do Meio Ambiente José Alberto Colares subterfugiu os compromissos assumidos pelo governador Simão Jatene, no mês de julho, de que à empresa responsável pelo desmatamento seria punida com pesadas multas e que a área seria desapropriada pelo estado para ali construir um parque zoo-botânico e o Cento de Convenções de Santarém. Com discurso macio, pragmático, cheio de simbolismos e de demonstrar domínio às questões ambientais, José Alberto Colares caiu em contradição diversas vezes a ponto perder a compostura e de desconhecer a realidade quando foi cobrado por Ubirajara Bentes e pelo coordenador da UNECOS José Giovane dos Santos, sobre a responsabilidade objetiva do estado no concernente às fossas a ‘céu aberto’ que continuam despejando fezes diretamente no igarapé que desemborca no lago do Juá e que passa ao lado da penitenciária Silvio Hall de Moura, que também causam mal à saúde da população do entorno desse manancial. É lamentável o comportamento de José Colares, não condizente com o alto cargo que ocupa, pois tinha e tem a obrigação de esclarecer quais as providências concretamente adotadas pelo poder público para dar um basta no crime ambiental cometido pelo próprio estado do Pará.
