UFOPA- Candidata tem contas reprovadas pelo TCE
A resolução 17.492/2008 do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE), do dia 22 de janeiro de 2013, torna pública a decisão do órgão de julgar irregulares nas contas da ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), a professora da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Raimunda Nonata Monteiro, obrigando-o a devolver cerca de R$ 22 mil aos cofres públicos estaduais.
A prestação de contas é referente ao exercício financeiro de 2008, quando a professora Raimundinha, como é conhecida nos meios universitários, exercia o cargo de presidente daquele órgão estadual.
Raimunda Monteiro, que é esposa do deputado estadual Airton Faleiro (PT), ordenou despesas do Ideflor no valor de R$ 6.465.940,40 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta reais). O relator do processo, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, considerou que as contas de Raimundinha receberam ‘glosa de valor’, causaram ‘dano ao erário’ e por isso, deixaram a ordenadora de despesa passível de ‘aplicação de multas regimentais’.
A 4ª CCE emitiu Resultado Final de Auditoria, às fls. 110/123, cuja conclusão foi pela irregularidade das contas, e determinou que a professora Raimundinha deva ressarcir ao Erário Estadual a importância de R$ 22.216,50 (vinte e dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), em face a práticas ilegais nos atos de gestão.
A 4ª CCE sugere, ainda, que seja determinado ao IDEFLOR a adoção das recomendações capituladas em alguns itens do mesmo relatório.
Em decisão colegiada, o Tribunal de Contas do Estado decidiu, com base na Lei Complementar n° 81, de 26 de abril de 2012, “julgar irregulares as contas e condenar Raimunda Nonata Monteiro, Diretora Geral à época, CPF n°166.190.992-20, à devolução do valor de R$ 22.216,50 (vinte e dois mil, duzentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigido e acrescido dos consectários legais, até a data de seu efetivo recolhimento e aplicar as multas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo dano ao erário e R$ 1.000,00 (um mil reais) pela remessa intempestiva do 1º e 4º quadrimestres.”
Participaram da sessão os conselheiros Luiz Cunha, Ivan Barbosa, Nelson Chaves e André Dias, e o procurador geral do Ministério Público de Contas Antônio Maria Cavalcante.
O Acórdão de nº 51.611, referente ao processo nº 2009/51782-9, que tem como relator o conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, mostra o teor da prestação de contas da ex-diretora do Ideflor.
DECISÃO: Acordem os conselheiros do tribunal de Contas do estado do Pará, unanimamente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no at. 56, Inciso III, alíneas “a” e “d” c/c o art. 62 e arts. 82 e 83, incisos III, VII e VIII da Lei Complementar nº 81, de 26 de abril de 2012, julgar irregulares as contas e condenar a Sra. Raimunda Nonata Monteiro, Diretora Geral à época, CPF nº 166.190.992-20, à devolução do valor de R$ 22.216,50, devidamente corrigido e acrescido dos consectários legais, até a data de seu efetivo recolhimento e aplicar as multas de R$ 2.000,00 pelo dano ao erário e R$ 1.000,00 pela remessa intempestiva do 1º e 4º quadrimestres. Os valores supracitados deverão ser recolhidos no prazo de 30 (trinta) dias contados de publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado,obedecendo para pagamento das multas aplicadas, o disposto na Lei estadual nº 7.086/2008 c/c os arts. 2º IV e 3º da Resolução nº 17.492/2008-TCE. Este Acórdão constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa decorrente do débito e das multas imputadas, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3º da Constituição Federal. A Decisão foi assinada pelo presidente do TCE em exercício, conselheiro Luís da Cunha Teixeira e, pelo relator Ivan Barbosa da Cunha.
Aldo Queiroz: O jornal “O Impacto” pesquisou a situação jurídica do outro candidato à reitora da UFOPA, professor Aldo Queiroz e encontrou citação de um processo no STF, no qual Aldo tentava embargar uma decisão da Universidade Federal do Pará (UFPA) de reduzir seu salário. A pedido da reportagem de “O Impacto”, o professor exibiu Certidão Judicial Cível Negativa, expedida pelo TJE, Certidão Judicial Negativa Criminal, expedida pelo TJE, Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Cíveis e Criminais, expedida pelo TJE, Certidão de Crimes Eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
CHAPAS: A professora Raimunda Monteiro é candidata à reitoria da Ufopa, tendo como vice o professor Anselmo Colares. Os dois candidatos concorrem contra a chapa “Orgulho de ser Ufopa”, que tem como candidato a Reitor o professor Aldo Queiroz e como vice a professora Kátia Corrêa. A eleição para a escolha do novo Reitor da Ufopa será realizada no próximo dia 18 de novembro, em Santarém.
Fonte: RG 15/O Impacto
Ainda tem gente na própria universidade que vai votar nela para ser reitora, fala serio cara, absurdo D:
Salomão, se ela não tem processo, por que recorreu? Se ela não tem processo, por que ela não tirou a certidão do TCE? Tu es puxa saco. ANalisa a situação pelo direito de resposta. Ela mesma diz que está recorrendo.
Ninguém taca pedra em arvore sem frutos. é Raimundinha que está liderando, por isso que a oposição está querendo jogar lama. Até agora não tenho \”orgulho de ser ufopa\”.
Observem a maldade e a má-fé. A matéria afirmando que Raimundinha tem contas reprovadas, informa um número de processo inexistente(Resolução 17.492). Tudo para que os leitores não tenham condições de averiguar a verdade!
Salomão, se ela não tem processo, por que recorreu? Se ela não tem processo, por que ela não tirou a certidão do TCE? Tu es puxa saco. ANalisa a situação pelo direito de resposta. Ela mesma diz que está recorrendo. Quem está mentindo é você, se a propria candidato está recorrendo, é porque processo existe. Não escreve besteira
O TCE divulga relação de gestores que tem contas reprovadas, onde não consta o nome da candidata Raimundinha. Vejam:
http://www.tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf
Salomão, pelo direito de resposta, todos percebem que ela tem conta reprovada. Se ela está recorrendo,é por que alguma coisa existe.
Eu já sabia que essa candidata do mensalão não a conhece a Universidade(UFOPA), portanto, não merece ser votada, ontem mesmo ela estava completamente perdida tentando fugir da realidade, porisso, chamo atenção dos eleitores para tipo de candidato
È prática do pessoal do PT, portanto, não a vejo nada que me esmpante, isso acontece em toda esfera do gopverno da Dilma e seus seguidores.
Acesse pelo menos o blog da chapa para esclarecer os fatos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CHAPA GESTÃO PARTICIPATIVA COM EXCELÊNCIA.
Diante de atitudes desesperadas de nossos adversários, na tentativa de denegrir a imagem da nossacandidata à Reitoria da UFOPA, criando boatos e publicando matérias que não condizem com a verdade, vimos a público esclarecer que:
1.Não vamos permitir que se mude o foco do real debate que precisa ser feito nesta campanha em busca da UFOPA que queremos e merecemos. Nosso objetivo é debater propostas para o futuro e avaliar se o modelo de gestão atual correspondeu ou não para a consolidação de uma Universidade pública, plural, democrática e de qualidade;
2. Por isso, convidamos nossos adversários a elevar o nível dos debates, primando pela verdade e não usando métodos que provoquem dúvidas, tirando da pauta temas que realmente interessam à comunidade acadêmica. Queremos debater propostas para modelo de ensino, pesquisa e extensão, além de dialogar para que tenhamos uma gestão participativa e transparente, como esta Universidade merece;
3. Condenamos a atitude de plantar matérias que faltam com a verdade, na tentativa de denegrir a imagem de nossa candidata. Porém, a verdade é: a chapa Gestão Participativa com Excelência no ato de seu registro de candidatura apresentou as devidas certidões negativas, mesmo não sendo exigidas, inclusive da Justiça Estadual e Federal, o que significa que Raimunda Monteiro, não tem nenhuma dívida com a administração pública;
4.Se nossa candidata tivesse problemas com a Justiça, as Certidões Negativas nunca teriam sido emitidas pelos órgãos competentes;
5.No que se refere às acusações sobre as contas do IDEFLOR, a verdade é que Raimunda Monteiro não teve suas contas reprovadas, portanto, não está condenada. Obrigatoriamente, todo gestor público estadual tem suas contas analisadas pelo TCE. No caso da Professora Raimunda Monteiro, todas as exigências do TCE já foram atendidas, ou seja, a nossa candidata é “Ficha Limpa”.
Por uma campanha limpa na UFOPA! Mude já!
Engraçado,vocês falam que o politicamente nojento apresentou seus comprovantes e quanto a apuração dos fatos da chapa Gestão Participativa. Onde fica a ética do veiculo de comunicação. Mude já!!!
O direito de resposta já demonstra a ética. Concedemos o direitos a todos. Vc não sabe o que é ética.
José. A materia foi produzida pela certidão do TCE. Se não houvesse ética o jornal não publicava o direito de resposta.
Demonstração pública do apoio do jornal à uma determinada candidatura. Por que não divulgar o quase infinito elenco de irregularidades, desmandos, usufruto e tantas outras coisas do candidato que o jornal demonstra apoiar? Da mesma forma as outras possíveis falhas da candidata criticada? Por que não divulgar pontos importantes das campanhas?
De longe observo e me entristeço com a parcialidade da imprensa.
Aldo está desesperado, fazendo campanha de baixo nível. Tenta atacar profs. Raimundinha e Anselmo com a ajuda da imprensa marrom de Santarém que a comunidade universitária conhece e não confia. Mas sua ficha é mais suja que pau de galinheiro, todos sabem disso. O positivo foi que ontem ninguém caiu na sua conversa fiada. Os alunos da UFOPA não são bobos e vão votar pela mudança. Quanto mais debates tiverem menos votos ele terá.
O Aldo Queiroz responde ção Civil Pública na 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém por Improbidade administrativa. Pode consultar o número do processo: 2007.39.02.000286-2
Há poucos dias da eleição,a materia é bem interessante…quem vcs apoiam mesmo?
Se essa professora já inicia com contas desaprovada, como vai ser se ela ganhar?
Coitado do Prof. Anselmo que entrou nessa roubada. Ele deveria ser o candidato a reitor.
Ela deveria ser impugnada. Com a palavra a Com. Eleitoral.
Se o Aldo perder para essa cidadã …o Brasil afunda de vez porque se os ELEITORES ESTUDADOS,SE OS ESTUDADOS ESCLARECIDOS INTELECTUAIS votam em FICHA SUJA , PUTAMERDA! EXTREMA UNÇÃO E MANDA ENTERRAR.
A requisito básico é ser FICHA LIMPA senão é entregar o jogo pro bandido.
Mulher de politico já nasce com o pé no trampolim, fácil, fácil para chegar na frente com um empurrão. Enquanto o outro candidato, a duras penas, serviu ao exército 8ºBEC em 1972 ao meu lado abrimos a BR 163 com ótimo desempenho.Seguindo sua trajetória pela UFPA em Belém, e depois por mais de 2 décadas conhece bem a administração da universidade.É um caboco nosso meninada da UFOPA.