Embarcações despejam fezes na praia do Cajueiro em Alter do chão

A grande movimentação de embarcações às proximidades da Praia do Cajueiro, em Alter do Chão (Santarém – Pará), no último final de semana gerou insatisfação dos banhistas. Famílias apontam riscos constantes de acidentes, principalmente envolvendo crianças, com relação à saída e chegada de barcos oriundos de Santarém e de outras cidades da região Oeste do Pará.

De acordo com os veranistas, embarcações que atracam tanto na praia do Cajueiro quanto na Ilha do Amor, além de causarem riscos às pessoas, também despejam dejetos diretamente nas águas do rio Tapajós. Comunitários relataram que já houve casos de banhistas estarem se refrescando no rio quando se depararam com fezes humanas e se viram obrigados a deixar o local.

Para a Associação Comunitária de Alter do Chão, o problema causado pelas embarcações se torna ruim para a comunidade e para quem procura lazer na vila balneária. Os comunitários dizem, ainda, que as autoridades de meio ambiente precisam tomar providências em relação ao problema.

As praias localizadas no balneário de Alter do Chão não têm banheiros químicos, o que segundo os comunitários, contribui para a poluição por dejetos fecais.

A colocação de banheiros químicos na praia de Alter do Chão é uma reivindicação antiga de quem freqüenta o balneário. Apenas no período do Sairé os banheiros químicos foram colocados na praia. Porém, Alter do Chão é a praia mais procurada por santarenos e visitantes durante todo o verão amazônico.

PORTARIA: Em setembro deste ano, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), tornou público, a Portaria de N. 029/2013, para controlar o fluxo de embarcações na Vila balneária de Alter do Chão. O objetivo foi evitar acidentes e garantir a segurança dos comunitários e turistas da praia.

O Artigo 2º determinou que o trânsito de embarcações acima de 10 metros, no sentido Rio Tapajós – Lago Verde, deveria ficar vedado.

Já o Artigo 3º definiu que as embarcações acima de 10 metros, só poderiam atracar na enseada de frente a praia do Cajueiro, no perímetro compreendido da última barraca, para o Oeste, no sentido Ponta do Cururu.

O Artigo 4º determinou que as embarcações acima de 10 metros, só teriam permissão para atracar nas praias se estivessem equipadas com caixa de dejetos sanitários e válvula de retenção. Já o Artigo 5º definiu que as embarcações acima de 10 metros, só poderiam ancorar na área de fundeio. De acordo com o Artigo 6º fica proibida para qualquer tipo de embarcação, atracar/desatracar em áreas de concentração de banhistas. O Artigo 7º deliberou a área de utilização das catraias de travessia para a praia central, sendo em frente à escadaria de acesso a praia. Por sua vez, o Artigo 8º deliberou a área de utilização das lanchas de execuções turísticas e de apoio comercial as barracas da ilha, sendo ao lado da escadaria de acesso a praia em espaço continuo ao das catraias.

Passados dois meses, as denúncias de riscos e poluição provocados pelas embarcações que se dirigem a Alter do Chão continuam sendo encaminhadas às autoridades de Santarém.

LEGISLAÇÃO: O comando da Capitania dos Portos em Santarém esclareceu as determinações em relação à segurança dos banhistas na Vila Balneária de Alter do chão, de acordo com a legislação brasileira de navegação. A legislação prevê que os aquaviários obedeçam a uma distância de no mínimo 200 metros da área de banho. A Marinha explica que não existe nenhuma lei que ampare o órgão em impedir o trânsito de moto aquáticas, lanchas e barcos naquele trecho de acesso ao Lago Verde.

Para o comando da Marinha, o grande problema em Alter do Chão é justamente na questão dos barcos saírem do rio Tapajós e adentrarem para o Lago Verde, onde tem um único canal. O comando da Marinha diz que neste trajeto das embarcações pode ser visualizado um perigo maior, principalmente por terem lanchas, moto aquáticas e barcos passando no local, no momento em que catraieiros atravessam com os turistas, além de pessoas que nadam no canal.

Fonte: RG 15/O Impacto