Condenados vão cumprir pena em celas individuais em Brasília

Os mensaleiros que começarão a cumprir as penas em Brasília devem ser levados para celas individuais no Presídio da Papuda, no caso dos réus condenados em regime fechado; no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), presídio destinado ao cumprimento da pena de prisão em regime semiaberto; e no Presídio Feminino. O GLOBO apurou que a Vara de Execuções Penais no Distrito Federal já reservou celas individuais em duas unidades na Papuda para os quatro réus que iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e mais quatro réus destinados ao semiaberto também devem ter celas individuais no CPP, onde passarão as noites.

A previsão é de que os mandados de prisão não saiam nesta quinta-feira. E, por conta do feriado de sexta-feira, as ordens de prisão devem sair apenas na segunda-feira. Pela lei, a polícia só pode tentar prender os réus que estiverem em casa à luz do dia. A Constituição proíbe que a polícia faça buscas ou prenda acusações em áreas residencias à noite. Eles também não podem ser presos nos feriados ou finais de semana. No entanto, pode haver prisões ainda nesta semana, na hipótese de algum réu se entregar.

Segundo informação da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, se o mandado de prisão tivesse chegado à Vara de Execuções Penais até as 19h de quinta-feira, a ordem poderia ser cumprida pela polícia no feriado ou no fim de semana. Como isso não aconteceu, e não há plantão na vara, as penas só deverão ser executadas a partir de segunda-feira.

Se quiserem trabalhar, as empresas contratantes terão de assinar um termo de compromisso com a Justiça. Dirceu e demais réus não poderão, por exemplo, almoçar em casa, mas somente no trabalho externo que eventualmente venham a desenvolver. Cada cela tem pelo menos seis metros, sanitário, lavatório e cama de concreto com colchão. O CPP tem quase 1,3 mil presos, cem acima da quantidade de vagas. É considerado por magistrados o “menos ruim” do país, por não ter uma superlotação característica do sistema prisional brasileiro.

A Vara de Execuções Penais já definiu também que as duas mulheres que começarão a cumprir a pena por participação no mensalão terão celas individuais no Presídio Feminino. O centro de detenção tem duas unidades, uma para o regime fechado e outra para o semiaberto. No fechado, uma das celas deve ser ocupada pela ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. No semiaberto, um espaço separado dos outros presos será destinado para Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, o operador do esquema.

Os detentos do semiaberto terão direito a trabalhar durante o dia e a obrigação de dormir nas celas à noite. Com um sexto da pena cumprida, poderão progredir para o regime aberto. A cada três dias de trabalho, um dia é abatido da condenação. A Lei de Execução Penal prevê que, para este regime, o detento precisa ser destinado a uma casa de albergado. Brasília não tem essa estrutura – as casas mais próximas estão em Unaí (MG) e em Goiânia. O regime aberto no DF é cumprido em prisão domiciliar, com algumas obrigações: o juiz especifica horários específicos para estar em casa, o preso se desloca basicamente para o local de trabalho e não há permissão para porte de armas e uso de drogas, por exemplo. Dois réus começarão a cumprir a pena no aberto: o advogado Rogério Tolentino e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP).

Além de Kátia Rabello, três réus começarão a cumprir a pena no regime fechado: Marcos Valério, seu ex-sócio Cristiano Paz e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. A exemplo do que já ocorre com o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), eles ficarão em celas individuais nas Penitenciárias do Distrito Federal 1 e 2, na Papuda.

A tendência na Vara de Execuções Penais é fazer cumprir as penas em Brasília, e não nos estados onde residem os réus. Uma eventual transferência só ocorreria a partir de uma análise dos pedidos dos advogados e de pareceres do Ministério Público. Esta será a primeira vez que a vara cuidará de uma execução penal com tamanha dimensão e com tantos políticos e empresários envolvidos. Os processos se somarão a outros 36 mil em tramitação na vara, relacionados a 12,5 mil detentos.

Procurado pelo GLOBO, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos, disse que vai cumprir a Lei de Execução Penal, mas que ainda não foi acionado pelo STF.

– Se o STF delegar a execução para a vara, vou receber a documentação e cumprir a lei – afirmou.

Fonte: O Globo