Prefeitura cobra ilegalmente valores de licenças ambientais

A reclamação vem dos usuários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, que denunciam a cobrança de taxas ilegalmente praticadas pela Prefeitura. Segundo a denúncia, a SEMA municipal aumentou, sem autorização legislativa, os valores a serem pagos pela licença ambiental. Antes, o valor cobrado pela Licença Ambiental era de R$ 1.899,00. Agora, é cobrado R$ 1.899,00 por PLG-Permissão de Lavra Garimpeira. Ou seja: no caso, como o Município tem autonomia para licenciar até 300 hectares, que significa até 6 PLG de 50 hectares cada uma, a Prefeitura passou a cobrar por PLG o valor de R$ 1.899,00. No caso de 6 PLG, dentro de uma licença ambiental, o requerente terá que pagar o valor R$ 11.394,00.

A luta, segundo os garimpeiros, foi para que o Estado desse competência ao Município para facilitar o licenciamento e não aumentar o custo, como neste caso está ocorrendo.Também outra denúncia feita por usuários, é com relação a LM- Licença Municipal, para a extração de argila e areia e outros materiais de construção. O valor antes desta licença era R$ 180,00 e agora está sendo cobrado R$ 530,00.

Na Câmara de Vereadores, segundo informações, não tramitou naquele Poder nenhuma lei municipal reajustando as taxas da SEMA ou do Município. Para que estas taxas ou impostos pudessem ser reajustados neste ano de 2013, a lei deveria ter sido votada no ano passado, o que também não ocorreu. Quando se trata de taxas e impostos, o reajuste só pode ocorrer, através de autorização legislativa e praticar no ano subsequente.

TITULAR DA SEMA SE MANIFESTA: O secretário Valfredo Marques Junior, em contato com a redação, informa que o valor mencionado na matéria é verdadeiro, porém, não esclarecedor.  Cabe-nos informá-los que até então, o município de Itaituba só tinha competência para licenciar apenas um módulo fiscal de 50 (cinquenta) hectares e o valor da taxa em referência é exatamente o valor de cada módulo. Com o aumento da competência para até 6 (seis) módulos, obviamente que eleva-se o valor global em decorrência ao quantitativo de hectares a ser licenciado. No mais, nos dispomos a qualquer cidadão que nos procurem para eventuais esclarecimentos. A SEMMAP tem por princípio de gestão, prezar pela legalidade.

CAOS NA SAÚDE PÚBLICA DE ITAITUBA: “Em 10 meses Itaituba recebeu mais de R$ 20 milhões para aplicar na saúde”. Dizer que a saúde de Itaituba está péssima por falta de dinheiro não é verdade. O Município recebeu em 2013, do mês de janeiro ao dia 17 de outubro ultimo, só repasse do Governo Federal para a saúde, R$ 18.427,216,55 (Dezoito Milhões, Quatrocentos e Vinte e Sete Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Cinquenta e Cinco  Centavos.). Desse valor, só para atender casos de Média e Alta Complexidade foram repassados R$ 6.593,775,72. Com todo este dinheiro, fora ainda o dinheiro dos repasses do Governo do Estado e ainda o percentual de 15% descontando da arrecadação própria do Município e do ICMS, a Saúde de Itaituba, nestes 10 (dez) meses de Governo da prefeita Eliene Nunes, recebeu mais de R$ 20 milhões. Com tanto dinheiro, a SAÚDE de Itaituba continua precária. Por que será? Onde foi aplicado o dinheiro da SAÚDE? São perguntas que merecem RESPOSTAS.

Diariamente são encaminhados pacientes para fazer simples procedimentos em Santarém, quando se o exame fosse realizado em Itaituba sairia mais barato. O dinheiro da SAÚDE PLENA, que o Município está habilitado, é exatamente para atender os casos que o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE não possui, gastar com o paciente se for necessário com particular, o que não é feito. O procedimento comum hoje é encaminhar o paciente para Santarém, onde primeiramente vai para o Hospital Municipal e ali, quando não morre espera dias para fazer muita das vezes, um simples  exame. Isto virou rotina em Itaituba. Não tem na rede pública equipamento para fazer o exame, manda para Santarém.

ALUNOS NÃO MERENDAM POR FALTA DE GÁS NAS ESCOLAS: A falta de GESTÃO da prefeita Eliene Nunes continua trazendo mazelas ao município de Itaituba. Desta vez, as vítimas da péssima administração de Eliene Nunes foram os alunos das escolas municipais do Município, que por falta de gás deixaram de merendar.

Na maioria das escolas, foram detectados botijões deitados tentando usar os últimos suspiros do gás para fazer a merenda das crianças. Em algumas escolas, os diretores, para não faltar a merenda, compraram com seus próprios recursos a botija de gás de cozinha. Não poderia estar ocorrendo isto, já que há dinheiro especifico para a aquisição do gás para as escolas. Devido a Prefeitura há três meses não pagar o fornecedor, que diga de passagem, ganhou na licitação o fornecimento, este por sua parte, para forçar o Município a pagar os débitos anteriores, suspendeu o fornecimento. Com isso, faltou gás nas escolas e as merendeiras deixaram de fazer a merenda (carne, frango, feijão e etc.), que dependem de cozinhar.

Em algumas escolas, foram fornecidos aos alunos apenas suco e bolacha. O débito com a fornecedora é desde o mês de julho, no valor R$ 9.000,00s para a EDUCAÇÃO e R$ 5.000,00 à SEMDAS e SEMINFRA. O Município não poderia em hipótese nenhuma está devendo o gás de cozinha das escolas, pois tem dinheiro especifico para a MANUTENÇÃO DO ALUNO NA ESCOLA. Somente de janeiro até outubro deste ano (2013), segundo dados no SITE DO FNDE, a prefeitura de Itaituba recebeu da Quota Salário Educação – QUASE R$ 1.670.220,18. Além deste dinheiro, a Prefeitura ainda pode pagar o fornecimento de gás para as escolas com os 25% que são repassados da contrapartida do município de tudo que arrecada. Ainda pode a prefeita Eliene Nunes pagar o gás de cozinha das escolas dos 40% repassados ao município de Itaituba do FUNDEB. O não pagamento do fornecimento do gás para as escolas é grave e é uma IRRESPONSABILIDADE da administração municipal, porque dinheiro tem. O que está faltando neste Governo é GESTÃO.

Fonte: RG 15/O Impacto