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O BRASIL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu acusações contra o Brasil por violar tratados sobre a liberdade de expressão. A denúncia foi recebida na Comissão Internacional de Direitos Humanos, especificamente por não cumprir os tratados internacionais dos quais é signatário e por abrigar leis que criminalizam os casos de liberdade de imprensa, como: injúria, calúnia e difamação, além das críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos. O objetivo é levar o Brasil à Corte Internacional de Direitos Humanos que funciona em San José, na Costa Rica.

DEPUTADO TRESLOUCADO!

Um maluco, deputado federal pelo Piauí, já fez histórias pelos seus tresloucados projetos de lei. Foi o autor da PEC que tiraria poderes de última instância aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, a Câmara examina outro projeto do louco deputado, que pretende criar a “Poupança Fraterna”. Por ela, haverá um limite máximo de consumo mensal que cada pessoa poderá utilizar para seu sustento e dependentes durante 07 anos. Os recursos da “Poupança Fraterna” serão devolvidos aos poupadores ou seus herdeiros nos 14 anos seguintes do término dos 07. Ou seja, é um confisco que este deputado que não tem o que fazer, pretende impor “a la moda Fernando Collor”.

GANHANDO PONTO: O projeto de lei apresentado pela senadora Katia Abreu, que prevê alterações na Lei de Licitações extinguindo a Carta Convite e a Tomada de Preços e alterando as modalidades de concorrência, pregão e leilão. Também no projeto há a responsabilização da empresa ou prestador de serviço pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida por dispensa e inexigibilidade de licitação.

PERDENDO PONTO: O 8º BEC, que até hoje não completou o recapeamento asfáltico da BR 163, perímetro que se inicia próximo ao Viaduto e vai até o trevo com a Avenida Moaçara. Muitas pessoas perguntam a razão do BEC ter deixado sem recapear grande parte das pistas de rolamento – nos dois sentidos – onde o asfalto apresenta desnível de piso, exatamente por faltar a complementação da camada que intermedia as duas laterais da Rodovia. Tem coisas que a razão do povo comum não sabe explicar e as autoridades também não dão explicações. Mas o povo quer saber, seja do Prefeito ou do comando do BEC.

PONTUANDO: #Eu não sabia que existia aqui em Santarém um clone do César da novela “Amor à Vida”, mas na festa promovida pela colunista Graça Gonçalves, se fazia presente este clone com a sua “Aline”. Ele com setenta e tantos anos, ela com uns 28. Faltava pedigree e juventude, e o “César” ainda esnobava a sua amada. Não sei para que! #Dos Presidentes que acompanharam Dilma Rousseff nos funerais de Nelson Mandela, um merece respeito e admiração, os demais têm um passado triste que todo brasileiro conhece. Collor saiu pela porta dos fundos da Presidência. Sarney entrou pela porta dos fundos, mas nunca chegou à sala de visita de ex-Presidentes, em face da sua trajetória política turba e sem o respeito de Chefe de Estado. Lula chegou pela porta da frente e só não saiu pela porta dos fundos porque seus asseclas o excluíram das maracutaias do mensalão e outras. Hoje, para os mais esclarecidos, foi um mal para o País. Ou seja, não estávamos bem representados. #O acidente automobilístico que envolveu um Fiat Uno, na Rodovia Transamazônica, ocasionou a morte de 03 pessoas das 08 que estavam no veículo. Eu me pergunto: o carro deve ter saído de Santarém, logicamente passou no posto da Polícia Rodoviária Federal. O que os policiais estavam fazendo que não fiscalizaram este veículo? É por essa e por outras que acho que a atuação da PRF em Santarém é deficitária. #A Câmara realizou nessa última quarta-feira a última reunião dos trabalhos legislativos de 2013. Foi uma sessão solene de entrega de Comendas e Títulos. Para muitos, os trabalhos do Legislativo foram produtivos no corrente ano. #O desabafo do delegado Romeu Tuma Júnior a respeito das armações do PT nos bastidores do Governo, que se constituiu num livro já editado e que a Revista Veja transmite parte do seu depoimento, mostra a cara do lamaçal em que o poder está metido. Pelo jeito estamos diante de militantes perigosos, capazes de tudo. É só ler a Veja! #Afinal, como ficou a prestação de contas do Sairé e que tanto o vereador Giovane cobrou? Nem ele mesmo falou mais no assunto! #As comunidades quilombolas serão beneficiadas, em 14 Estados da Federação com decreto presidencial de desapropriação de terras para imissão de posse dos remanescentes de Quilombos. O Estado do Pará está incluído nos 14 mil hectares que serão desapropriados no Brasil. #Os assaltos continuam em Santarém, e ultimamente, o número vem aumentando, principalmente nas zonas periféricas da cidade. Apesar dos esforços das Polícias, o número de bandidos aumenta. Todavia, o trabalho da Polícia tem sido produtivo e muitos meliantes vão para a cadeia. #Ou o Prefeito Alexandre Von instala o serviço de lombadas eletrônicas para fotografar e multar quem ultrapassa os limites de velocidade ou os acidentes vão aumentar a cada dia. #Não se pode deixar de reconhecer que o aspecto visual das ruas de Santarém melhorou e muito, graças ao espirito de trabalho do Secretário de Infraestrutura. Muito ainda tem que ser feito. #Terminada a Festa de Nossa Senhora da Conceição, as coisas voltam ao normal na Diocese, como as missas rotineiras, novenas, etc. Muitos católicos dizem que as festividades de Nossa Senhora, além de desorganizadas, em termos de barracas, é uma tradição que está perdendo espaço. #Esta história de dizer que o Aeroporto de Santarém vai reiniciar as obras de ampliação em 2014, conforme noticiado, é conversa para boi dormir. O que é certo mesmo são as eleições de outubro do ano que vem, e já começam a prometer obras que nunca saem do papel. O Aeroporto de Santarém é uma delas. #Muitas pessoas, visitantes ou não, reclamaram que na procissão de encerramento dos festejos de Nossa Senhora, a fedentina na Travessa Inácio Corrêa estava insuportável. Santarém ainda é uma cidade sem higiene. Culpa das Administrações Municipais. #Por falar em fedentina, também na Lameira Bittencourt, em pleno centro da cidade, o mau cheiro que exala bem de frente às lojas comerciais é um cartão de visita dos mais negativos. Este é o Brasil! #Não vejo a Prefeitura fazendo iluminação da Fernando Guilhon no trecho onde a pista foi duplicada. Será que vai ficar daquele jeito? #O Estado do Amazonas será alvo de uma força tarefa formada pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. A formação da força é feita em decorrência de grande volume de exploração sexual infantil naquele Estado. #A mídia divulgou que Juscelino Kubitschek, ex-Presidente da República, foi assassinado por ordem do regime militar e não em acidente automobilístico comum. A conclusão se fez pelas novas perícias realizadas nos restos mortais e no veículo. #Juristas brasileiros reunidos na Câmara dos Deputados defenderam a aprovação de alteração à Constituição para definir os casos em que parlamentares podem perder o mandato sem que os processos de cassação tenham que ser votados na Câmara e no Senado. Isto porque a Câmara deixou de cassar o deputado Natan Donadon em votação secreta, o que foi objeto de muita crítica. #A Procuradoria da Mulher na Câmara Federal e no Senado lançou livreto, dia 11/12/13, intitulado: “Mais Mulher na Política”, o qual tem a finalidade de conscientizar e incentivar as mulheres para que tenham mais espaços políticos. #A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta permite consultar, pela internet, a conta individual do consulente e o extrato dos últimos 25 anos. Para tanto, o trabalhador deverá cadastrar senha informando o seu PIS e aceitando o termo de cadastramento. #A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento ao recurso de um advogado contra a decisão de Primeira Instância que limitou em 20% o índice dos honorários advocatícios contratados, sendo o causídico obrigado a devolver a quantia excessiva recebida. #Conheço em Santarém, um advogado que fixou em contrato os seus honorários em percentual maior do que caberia às suas constituintes, duas menores órfãs de pai e mãe. E o “vivaldo”, aproveitou a tenra idade das mesmas e vendeu todo o patrimônio delas, que ficaram a ver navios. Ainda fala em pedigree! #A Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público, mandou apreender 16 veículos blindados que eram alugados e estavam à disposição de Promotores de Justiça, em razão de que a documentação da blindagem dos mesmos estava irregular. #O Conselho Nacional de Justiça lança campanha nas redes sociais para estimular o combate à corrupção. O lançamento se deu no dia 09/12/13, com a esperança de que o povo brasileiro fiscalize e denuncie os safados corruptos que infestam a nação. Mas este mal dos políticos é como abraço de tamanduá, uma vez abraçados à corrupção, para largar é difícil. #Há muitas críticas sobre a nova Secretaria criada por Alexandre Von. Até posso entender a necessidade do novo órgão, mas por que o Prefeito não pensou nisso antes de assumir, não criando as subsecretarias (isto sim, cabide de empregos), e de logo a tivesse incluída na reforma do início do ano? Mesmo assim, Alexandre Von está indo na contramão do que prometeu. #Muito importante o Curso de Cálculos Trabalhistas promovido pela Subseção da OAB/STM. A reciclagem é fundamental, e a OAB não pára em termos de dinamismo da Diretoria. O Presidente calou a boca de muita gente. Parabéns! #Quem vai à Alter do Chão encontra alguns melhoramentos do serviço público na Vila. Falta, porém, melhor criatividade, maior atenção ao turista e maiores informações. Neste aspecto as coisas estão apagadas, o que é uma pena. #A Receita Federal adicionou mais 20,376 bilhões de reais aos cofres públicos em razão do parcelamento de débitos por causa da reabertura do Refins da Crise e da criação de dois parcelamentos especiais. Tudo isto fará com que o Governo feche o ano com recorde de receitas extraordinárias. Contudo, apesar do volume, os atos de corrupção, a má gestão pública, fará com que o Governo Federal continue pecando por omissão. #O abraço vai para o Dr. Alan Soares, grande médico radiologista, o qual é leitor assíduo desta coluna.

Por: Dr. José Olivar / joseolivar@oi.com.br