Paulo Gasolina: “Máfia da saúde pública tem que ser desbaratada”

O problema envolvendo a técnica de enfermagem Evanir Nogueira da Silva acusada de vender a transferência de pacientes do complexo do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e do Pronto Socorro Municipal (PSM) para o Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará (HRBA) levou os membros da Câmara de Vereadores, mesmo em período de recesso, a realizarem na sexta-feira, 13, uma reunião em caráter extraordinário.

Além da venda de leitos por funcionários dos hospitais públicos, o vereador Paulo Gasolina (DEM) denunciou, também, a cobrança de cirurgias de pacientes, por médicos que pertencem ao quadro de funcionários do Hospital Municipal e do Regional, os quais são ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembrou que as denúncias iniciaram em fevereiro deste ano.

“Nós já havíamos feito várias denúncias no plenário da Câmara. Em fevereiro deste ano, denunciamos a Máfia do TFD. Desde a época, a Procuradoria da República do Ministério Público Federal obrigou as prefeituras que mandam pacientes para Santarém, a pagar o TFD. Agora está havendo a Máfia da Facilitação de Leitos, onde a técnica em enfermagem foi presa”, revela o parlamentar.

Paulo Gasolina, juntamente com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Santarém, reuniram em caráter de urgência na Sala das Comissões, para tratar sobre o gravíssimo problema ocorrido no HMS com relação a venda de transferência (facilitação) de paciente para o Hospital Regional do Baixo Amazonas.

“Isso prejudica sobremaneira a ordem natural do processo de encaminhamento que ali acontece, além de acarretar sérios problemas para as pessoas mais humildes que encontram dificuldades e obstáculos para o atendimento médico, em razão da longa fila de espera”, declarou o vereador Paulo Gasolina, que no primeiro semestre deste ano denunciou, através de reportagem no jornal O Impacto, a Máfia do TFD que atua em Santarém, ou seja, a facilidade de pessoas que moram em outras cidades e que são transferidas para serem atendidas aqui em Santarém.

A problemática levou a Comissão de Saúde até a 16ª Seccional da Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE), no sentido de auxiliar na investigação das graves denúncias de venda para a facilitação de transferência de pacientes do Pronto Socorro para o Regional.

“O assunto não é novo, pois sempre temos alertado sobre isso no Plenário da Câmara Municipal de Santarém e só agora veio à tona”, disse Paulo Gasolina, acrescentando que já solicitou junto à presidência da Câmara, para que a questão seja devidamente acompanhada de perto pelo Poder Legislativo.

“Estamos tomando todas as providências para apresentar uma proposta no reinício dos trabalhos legislativos em 2014, para debater com as autoridades competentes o referido assunto, que trouxe uma imagem negativa para a saúde local”, adiantou.

OUTRAS DENÚNCIAS: De acordo com o vereador Paulo Gasolina, chegaram também denúncias em seu gabinete, de que médicos que vão atuar em outros municípios, mandam seus pacientes para se tratarem em Santarém, com o TFD, mas sem o leito reservado para colocar o doente. “Como já foi determinado, eles mandam com o TFD, mas sem a regulação e sem ter o leito pra colocar esse paciente. E aí, com a facilitação pra outros pacientes, o médico pega pelo braço e vai fazer a cirurgia, passando por cima da vaga da outra pessoa”, denuncia o Vereador.

Paulo Gasolina afirma que está requisitando primeiramente ao diretor do Hospital Municipal, que envie para seu gabinete, a relação de todos os pacientes que entraram neste ano, com mês, data e hora, além do médico e o corpo técnico que cuidou do acamado. Ele quer saber, também, quantos pacientes foram mandados do Hospital Municipal para o Hospital Regional, para que possa cruzar as informações e saber quem entrou na frente de outra pessoa.

“De posse disso aí, vamos poder saber quem entrou na frente de alguém para fazer uma cirurgia do mesmo problema de saúde”, diz o parlamentar, adiantando que a partir do dia 01 de fevereiro, quando voltar do recesso da Câmara Municipal, vai trabalhar junto ao Ministério Público e Polícia Civil, para acompanhar todos os casos que estão sendo apurados envolvendo a saúde pública em Santarém.

“Estamos convocando todos os prefeitos da região Oeste do Pará, todos os secretários de saúde, vereadores e representantes do Ministério Público de cada Município, para fazermos uma audiência pública, para mostrar que esses municípios são obrigados, através de lei, de fazer as cirurgias em seus pacientes de baixa e média complexidade. Por lei, esses municípios são obrigados a cuidar de seus pacientes e não mandar para Santarém”, afirma.

O CRIME: A Polícia Civil de Santarém prendeu em flagrante na manhã do dia 12 deste mês, a técnica em enfermagem Evanir Nogueira da Silva, acusada de tráfico de influência no Hospital Municipal de Santarém. Segundo a Polícia Civil, Evanir cobrava valores em dinheiro para agilizar procedimentos operatórios dentro da unidade de saúde.

A prisão só foi possível após denúncia feita por vítimas ao Ministério Público Estadual (MPE) de Santarém. A Polícia Civil foi acionada e passou a investigar a técnica de enfermagem que foi presa às 11h, do dia 12.

Segundo o delegado Luís Paixão, a prisão ocorreu em flagrante, pois no momento a técnica recebia R$ 1 mil de uma família por ter conseguido a transferência de um paciente do Hospital Municipal para o HRBA. Na ocasião, a esposa do paciente que seria transferido, também foi presa em flagrante.

Na manhã de sexta-feira, 13, Evanir foi encaminhada para a ala feminina do Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura (CRASHM), na Comunidade de Cucurunã.

INVESTIGAÇÃO: Após a prisão em flagrante da técnica de enfermagem, que negociava a transferência de paciente para o Hospital Regional, uma comissão foi formada dentro da unidade de saúde para investigar a existência de falhas no sistema e pessoas que facilitam esse tipo de ação.

De acordo com o diretor interino do HRBA, Dr. Erick Jennings, a proposta é elaborar um documento que partiu do próprio corpo diretor do hospital. Segundo ele, a apuração deve ser entregue ao Ministério Público Estadual (MPE), mas ainda não há uma data definida.

“Fizemos de imediato uma Comissão para abrir um Inquérito Administrativo dentro do HRBA, para ver se essa técnica tinha pessoas aqui dentro, que facilitava que ela trouxesse pacientes pra cá. O que está parecendo agora, é que ela se aproveitou de informações para dizer que tinha conseguido um leito e cobrou de uma família. Na verdade, o leito já havia sido viabilizado para este paciente. Já estamos investigando com essa comissão interna, para ver se além dela, mais alguma pessoa estaria envolvida nisso”, revelou Dr. Erick Jennings.

JUSTIÇA LIBERA TÉCNICA EM ENFERMAGEM QUE ESTAVA PRESA: A técnica em enfermagem Evanir Nogueira da Silva, presa na manhã do dia 12 deste mês, dentro do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e, que estava sob custódia na ala feminina do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM) foi liberada na noite de segunda-feira, 16, pela Justiça local. Evanir foi presa acusada de vender a transferência de um paciente do HMS para o Hospital Regional do Baixo Amazonas do Pará (HRBA), pelo valor de R$ 1.000 (mil reais). Após receber denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), sob comando do promotor Túlio Novaes, investigadores da 16ª Seccional da Polícia Civil prenderam em flagrante a técnica em enfermagem. Durante a ação da Polícia Civil, a esposa do paciente, cujo leito no HRBA havia sido negociado pela técnica Evanir, também foi presa em flagrante.

Depois da prisão das duas mulheres, tanto o Ministério Público Estadual quanto a Polícia Civil continuam investigando o caso, no intuito de desvendar se existem mais profissionais da área da saúde que participam do mesmo esquema da venda de leitos.

Fonte: RG 15/O Impacto